Acordo de Cooperação Técnica nº 001/2026/GO

Objeto: Doação, sem nenhum ônus ao DNIT, do Anteprojeto de Engenharia do Contorno Sudeste / Nordeste de Goiânia, subtrecho Entr. BR-153 (km 519,0) / Entr. BR-153/060 (km 482/132), após sua análise, avaliação e aprovação pela Autarquia, na forma da Instrução Normativa nº 47/DNIT SEDE, de 19 de agosto de 2021, alterada pela Instrução Normativa nº 1/2024, incluindo a disponibilização, pela GOINFRA, dos estudos ambientais e documentos técnicos correlatos destinados à instrução do processo de licenciamento ambiental do empreendimento, observadas as disposições do Instrumento.

Partícipes:

Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT

Agência Goiana de Infraestrutura e Transporte - GOINFRA.

ACT n° 001/2026/GO

Plano de Trabalho