Acordo de Cooperação Técnica nº 001/2026
Objeto: elaboração de Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental – EVTEA pelo Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da SEDES, assim como a elaboração, pelo DNIT, dos Estudos Ambientais, obtenção de Licença Prévia – LP ou instrumento ambiental cabível, conforme legislação ambiental vigente, Projeto Básico e Projeto Executivo, para implantação de hidrovias e instalações portuárias, no entorno da Baía de Guanabara, no Estado do Rio de Janeiro, conforme especificações estabelecidas no Plano de Trabalho.
Partícipes:
Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT
Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico – SEDES e da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana – SETRAM.