Acordo de Cooperação Técnica nº 085/2025
Publicado em
17/04/2026 09h56
Atualizado em
17/04/2026 11h13
Objeto: Autorizar, o acesso e o início das intervenções no segmento da BR-272/PR, BR-369/PR e BR-376/PR, objeto do Edital de Concessão n.º 03/2025, no período entre a assinatura do presente Acordo de Cooperação Técnica e a assunção das rodovias (assinatura do Termo de Arrolamento e Transferência de Bens), em caráter excepcional e transitório, visando manter à segurança e conforto dos usuários, bem como da proteção do patrimônio público para evitar uso e ocupação irregular e problemas de segurança pública.
Partícipes:
CONSÓRCIO INFRAESTRUTURA PR (“CONSÓRCIO” ou “CONVENENTE”)