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Acordo de Cooperação Técnica nº 059/2025

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Publicado em 08/04/2026 10h39 Atualizado em 11/06/2026 17h29

Objeto: Elaboração de Estudo de Viabilidade, Estudos Ambientais, obtenção de Licença Prévia (LP), Projeto Básico e Projeto Executivo, para implantação de hidrovia e instalações portuárias, a ser executado no município de Maricá, no Estado do Rio de Janeiro, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho.

Partícipes:

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE MARICÁ - CODEMAR

ACT nº 059/2025 e o Plano de Trabalho

1º Termo Aditivo

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