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Acordo de Cooperação Técnica nº 014/2025

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Publicado em 16/03/2026 11h36 Atualizado em 17/03/2026 09h49

Objeto: Constitui objeto do presente acordo a cooperação para a ampliação e a qualificação de atividades voltadas à inserção profissional de pessoas privadas de liberdade e egressas do sistema prisional, especialmente no setor de infraestrutura de transportes rodoviário e ferroviário.

Partícipes:

Conselho Nacional de Justiça-CNJ

Ministério da Justiça e Segurança Pública-MJSP

Ministério do Transporte-MT

Departamento Nacional de Infraestrutura dos Transportes-DNIT

VALEC-Engenharia, Construções e Ferrovia S.A 

Agência Nacional de Transportes Terrestres-ANTT

ACT nº 014/2025

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