Legislação
Publicado em
05/08/2025 16h28
Atualizado em
12/08/2025 12h40
a) Decreto nº 9.628, de 26 de Dezembro de 2018 - Dispõe sobre o Conselho Superior de Governança no âmbito do Ministério da Defesa.
b) Portaria GM-MD nº 2.907, de 24 de maio de 2022 - Revoga a Portaria Normativa nº 99/GM-MD, de 21 de dezembro de 2018.
c) Decreto nº 9.203, de 22 de novembro de 2017 - Política de Governança da Administração Pública Federal.
d) Portaria GM-MD nº 1.704, de 14 de abril de 2025 - Dispõe sobre a estrutura de apoio à governança na área de ciência, tecnologia e inovação - CT&I de interesse da defesa