Há algum requisito para realizar a denúncia de retaliação?
Publicado em07/04/2026 17h50
Sim. A denúncia de retaliação deverá indicar o número do protocolo da denúncia original que tenha ensejado ato comissivo ou omissivo de retaliação (art. 10-A do Decreto nº 10.153, de 2019).