Medalha da Vitória
Criada pelo Decreto nº 5.023, de 23 de março de 2004, a Medalha da Vitória destina-se a agraciar militares das Forças Armadas, civis nacionais, militares e civis estrangeiros, policiais e bombeiros militares, organizações militares e instituições civis nacionais, nacionais ou estrangeiras, que tenham contribuído para a difusão dos feitos dos Ex-Combatentes durante a Segunda Guerra Mundial, participado de conflitos internacionais na defesa dos interesses do País, integrado missões de paz, prestado serviços relevantes ou apoiado o Ministério da Defesa no cumprimento de suas missões constitucionais.
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Legislação pertinente
Decreto nº. 40.556, de 17 de dezembro de 1956 - Uso das condecorações nos uniformes militares.
Decreto nº 5.023, de 23 de março de 2004 - Decreto de Criação.
Portaria GM-MD nº 2.208, 17 de maio de 2021 - Regulamento
Portaria GM-MD nº 4.816, 13 de setembro de 2022 - Alteração no Regulamento