Gestão

Presidência da República/Casa Civil/Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos

Projetos Estratégicos em Defesa Nacional (Política e Estratégia de Defesa)

Lei Complementar nº 221, de 18/11/2025. Dispõe sobre projetos estratégicos em defesa nacional. 

Política Nacional de Linguagem Simples (Comunicação e Relações Institucionais)

Lei nº 15.263, de 14/11/2025. Institui a Política Nacional de Linguagem Simples nos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta de todos os Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Política Nacional de Defesa, Estratégia Nacional de Defesa e o Livro Branco de Defesa Nacional (Política e Estratégia de Defesa)

Decreto nº 12.725, de 18/11/2025. Aprova a Política Nacional de Defesa, a Estratégia Nacional de Defesa e o Livro Branco de Defesa Nacional.

Estrutura Regimental e Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão, das Funções de Confiança e das gratificações do Ministério da Defesa (Governança e Gestão)

Decreto nº 12.726, de 18/11/2025. Altera o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão, das Funções de Confiança e das gratificações do Ministério da Defesa, e remaneja e transforma cargos em comissão, funções de confiança e gratificações.

Ministério da Defesa/Gabinete do Ministro

Doutrina Militar de Defesa (Política e Estratégia de Defesa)

Portaria GM-MD nº 3.746, de 19/08/2025. Aprova a Doutrina Militar de Defesa - MD51-M-04 (3ª Edição/2025).

Cargos Privativos de Oficial-General (Políticas de Pessoal e Proteção Social)

Portaria GM-MD nº 4.874, de 31/10/2025. Relaciona os cargos privativos de oficial-general.

Gratificação de Localidade Especial (Políticas de Pessoal e Proteção Social)

Portaria GM-MD nº 4.965, de 10/11/2025. Altera a Portaria GM-MD nº 379, de 25 de janeiro de 2022, que dispõe sobre a gratificação de localidade especial.

Alteração do Anexo da Portaria Normativa nº 12/GM-M de 2019, que Dispõe Sobre Cargos em Comissão, Funções de Confiança e Gratificações (Governança e Gestão)

Portaria GM-MD nº 5.163, de 25/11/2025. Altera o Anexo XII da Portaria Normativa nº 12/GM-MD, de 14 de fevereiro de 2019.

Ministério da Defesa/Conselho Superior de Governança 

Cadeia de Valor do Setor de Defesa (Governança e Gestão)

Resolução CONSUG-MD nº 22, de 18/11/2025. Aprova a Cadeia de Valor do Setor de Defesa.

Ministério da Defesa/Comando da Marinha/Gabinete do Comandante 

Fixação dos interstícios para promoções de Praças da Marinha (Políticas de Pessoal e Proteção Social)

Portaria nº 290/MB/MD, de 17/11/2025. Fixa os interstícios necessários para promoções no Corpo de Praças da Marinha.

Distribuição do Efetivo de Praças da Marinha (Políticas de Pessoal e Proteção Social)

Portaria nº 291/MB/MD, de 17/11/2025. Fixa o efetivo distribuído por Corpos, Quadros e graduações do Corpo de Praças da Marinha.

Alteração da distribuição do efetivo de Oficiais da ativa da Marinha (Políticas de Pessoal e Proteção Social)

Portaria nº 310/MB/MD, de 17/11/2025. Altera a distribuição do efetivo de Oficiais da ativa da Marinha para 2025.

Ministério da Defesa/Comando da Aeronáutica/Gabinete do Comandante

Redistribuição de Oficiais da Ativa da Aeronáutica (Políticas de Pessoal e Proteção Social)

Portaria GABAER/GC1 nº 1.073, de 05/11/2025. Aprova a redistribuição dos efetivos de Oficiais dos Quadros do Corpo de Oficiais da Ativa da Aeronáutica, a vigorar no período de 15 de novembro a 31 de dezembro de 2025.

Metas Globais de Desempenho Institucional para Cálculo do Valor de Gratificações (Governança e Gestão)

Portaria GABAER/GC1 nº 1.074, 10/11/2025. Estabelece metas globais de desempenho institucional para cálculo do valor das Gratificações de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE, de Atividade de Controle e Segurança de Tráfego Aéreo - GDASA e de Atividade de Cargos Específicos - GDACE, constantes dos incisos I, XVII e XLIX do art. 1º do Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010.

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos/Gabinete da Ministra

Fixação de Valor Mensal do Auxílio-Alimentação Pago aos Servidores Públicos da Administração Pública (Gestão de Pessoas)

Portaria/MGI nº 9.888, de 06/11/2025. Fixa o valor mensal do auxílio-alimentação a ser pago às pessoas servidoras públicas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

Dúvidas podem ser dirimidas junto à CGORI/CISET pelo e-mail cgori@defesa.gov.br