Gestão

Presidência da República/Casa Civil/Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos 

Código de Defesa do Contribuinte (Integridade e Transparência)

Lei Complementar nº 225, de 08/01/2026. Institui o Código de Defesa do Contribuinte.

Distribuição do Efetivo de Oficiais da Ativa da Marinha (Políticas de Pessoal e Proteção Social)

Decreto nº 12.812, de 09/01/2026. Distribui o efetivo de oficiais da ativa da Marinha em tempo de paz para 2026.

Distribuição do Efetivo de Oficiais e Praças da Ativa do Exército (Políticas de Pessoal e Proteção Social)

Decreto nº 12.811, de 09/01/2026. Distribui o efetivo de oficiais e praças da ativa do Exército em tempo de paz para 2026.

Ministério da Defesa/Gabinete do Ministro 

5ª Edição do Plano de Dados Abertos – PDA da ACMD (Integridade e Transparência)

Resolução CG-MD nº 11, de 04/12/2025. Aprova a 5ª Edição do Plano de Dados Abertos - PDA da administração central do Ministério da Defesa, para o período de 2025 a 2027.

Alteração da Resolução CG-MD nº 4, que dispõe sobre o Programa de Integridade (Integridade e Transparência)

Resolução CG-MD nº 10, de 04/12/2025. Altera a Resolução CG-MD nº 4, de 25 de novembro de 2024, que dispõe sobre o Programa de Integridade do Ministério da Defesa, denominado Defesa Íntegra.

Painel de Indicadores e Metas para o Setor de Defesa (Governança e Gestão)

Portaria GM-MD nº 41, de 05/01/2026. Aprova o Painel de Indicadores e Metas para o Setor de Defesa

Ministério da Defesa/Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas/Chefia de Educação e Cultura 

Diretriz para Atividades Acadêmicas da ESG e ESD Exercício 2026 (Educação, Cultura e Conhecimentos de Defesa)

Portaria AED-MD nº 48, de 06/01/2026. Aprova a Diretriz para o Planejamento e a Execução das Atividades de Estudo, Pesquisa, Ensino, Pós-Graduação, Extensão e Processo Seletivo dos Cursos da Escola Superior de Guerra e da Escola Superior de Defesa para o exercício de 2026.

Ministério da Defesa/Comando da Aeronáutica/Gabinete do Comandante 

Declaração do Caráter Militar das Atividades e Empreendimentos da FAB (Planejamento e Coordenação do Emprego da Força)

Portaria GABAER/GC4 nº 1.114, de 30/12/2025. Declarar o caráter militar das atividades e dos empreendimentos destinados ao preparo e emprego da Força Aérea Brasileira, desenvolvidos por Organizações Militares do Comando da Aeronáutica.

Mínimo de Vagas para a Promoção Obrigatória da Aeronáutica (Políticas de Pessoal e Proteção Social)

Portaria GABAER/GC1 nº 1.119, de 09/01/2026. Estabelece para o Corpo do Pessoal graduado da Aeronáutica o mínimo de vagas para a promoção obrigatória, referente ao ano-base de 2025.

Distribuição dos Efetivos dos Quadros de Graduados da Aeronáutica (Políticas de Pessoal e Proteção Social)

Portaria GABAER/GC1 nº 1.120, de 09/01/2026. Distribui os efetivos dos Quadros do Corpo do Pessoal Graduado da Aeronáutica.

 Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos/Gabinete da Ministra 

Divulgação de Feriados Nacionais e Pontos Facultativos de 2026 (Comunicação e Relações Institucionais)

Portaria MGI nº 11.460, de 29/12/2025. Divulga os dias de feriados nacionais e estabelece os dias de ponto facultativo no ano de 2026, para cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional.

Dúvidas podem ser dirimidas junto à CGORI/CISET pelo e-mail cgori@defesa.gov.br