Ir para o Conteúdo 1 Ir para a Página Inicial 2 Ir para o menu de Navegação 3 Ir para a Busca 4 Ir para o Mapa do site 5
Abrir menu principal de navegação
Comissão de Valores Mobiliários
Termos mais buscados
  • Desenrola Brasil
  • mei
  • assinatura
  • enem
  • imposto de renda
Termos mais buscados
  • Desenrola Brasil
  • mei
  • assinatura
  • Acesso à Informação
    • Institucional
      • Sobre a CVM
      • Missão, Valores e Objetivos Estratégicos
      • Competência
      • Organograma
      • Estrutura
      • Quem é Quem
      • Perfil Profissional
      • Regimento Interno
      • Comitês Internos
      • Antigos Colegiados
      • Ética
    • Agendas de Autoridades
    • Ações e Programas
      • ABERTO - Open Capital Market
      • Carta de Serviços ao Usuário
      • Estratégia de Uso de Software e de Serviços de Computação em Nuvem
      • Grupo de Trabalho de Tokenização (GTT)
      • Indicadores de Desempenho Institucional
      • Integridade na CVM
      • Planejamento Estratégico
      • Plano de Ação de Finanças Sustentáveis
      • Plano de Gestão de Logística Sustentável (PLS) da CVM
      • Plano de Inspeções e Reuniões Técnicas de Supervisão
      • Plano de Supervisão Baseada em Risco
      • Plano Estratégico e Diretor de TI
      • Política de Aquisição e Alocação de Equipamentos de TI
      • Política de Governança de TI
      • Política de Privacidade
      • Política de Segurança da Informação
      • Programas Financiados pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT)
      • Renúncia de Receitas
    • Prazos de Concessão de Registros
    • Participação Social
    • Auditorias
      • Auditoria Interna
      • Prestação de Contas
      • Corregedoria
      • Relatórios de Órgãos de Controle
    • Convênios e Transferências
    • Receitas e Despesas
    • Licitações e Contratos
    • Servidores
      • Estágio
      • Programa de Gestão
      • Remuneração
      • Desenvolvimento de Pessoas
      • Informes de RH
      • Concursos Públicos
      • Terceirizados
    • Informações Classificadas
    • Serviço de Informação ao Cidadão
    • Perguntas Frequentes da CVM
    • Dados Abertos
  • Assuntos
    • Educação
      • Biblioteca CVM
      • Blog Penso, logo invisto?
      • Calculadora do Investidor
      • Comitê de Educação
      • Ciências e Estudos Comportamentais
      • Cursos Online
      • Portal do Investidor
      • Publicações Educacionais
      • Redes Sociais
      • Vida e Dinheiro (ENEF)
    • Centro de Regulação e Inovação Aplicada (CRIA)
      • Pesquisa e estudos
      • Fórum de desenvolvimento de soluções
      • NEXUS – LEAP e SANDBOX
    • Finanças Sustentáveis
      • Monitoramento de entregas
      • Parcerias e Iniciativas com o Governo
      • Publicações
      • Regulação
    • Governança
      • Transparência e Prestação de Contas
    • Internacional
      • Atuação e Acordos
      • Programa de Avaliação do Setor Financeiro (FSAP)
    • Jurisprudência
    • LGPD
    • Notícias
      • 2026
    • Normas
      • Agenda Regulatória CVM
      • Resoluções
      • Instruções
      • Deliberações
      • Audiências e Consultas Públicas
      • Revisão e Consolidação de Normas
      • Custo de Observância
      • Sandbox Regulatório
      • Notas Explicativas
      • Pareceres de Orientação
      • Portarias
    • Processos
      • Sobre o SEI
      • Processos Abertos na CVM
      • Pedidos de Vista
      • Pautas de Julgamento
      • Sessões de Julgamento por Videoconferência
      • Resultados de Julgamentos (Decisões do Colegiado)
      • Processos Julgados por Relator
      • Processos a Julgar (Por Relator)
      • Acordos de Supervisão
      • Despachos
      • Termos de Compromisso
    • Proteção
      • Alertas
      • Afastamentos / Impedimentos Temporários
      • Criptoativos & Forex
      • ContraGolpe
      • O que a CVM pode fazer por você?
      • Guias e Boletins
    • Regulados
      • Regulados CVM (sobre e dados enviados à CVM)
      • Cadastro Geral da CVM
      • Orientações da CVM (Ofícios Circulares)
      • Informe CVM: Comunicações GAFI/FATF
      • Envio de Informações à CVM (Calendário)
      • Envio de Documentos (CVM Web)
      • Atualização Cadastral
      • Taxa de Fiscalização
      • Multa Cominatória (Recurso)
  • Canais de Atendimento
    • Cidadão
    • Regulados
    • Protocolo Digital
    • Pedidos de Vistas
    • Suporte a Sistemas
    • Imprensa
      • Contato
      • Identidade Visual / Manual da Marca
    • SISBAJUD
    • Serviço de Ouvidoria
    • Delação Anônima
    • Assembleias de Acionistas
    • Audiência a Particulares
    • Endereço
  • Centrais de Conteúdo
    • Atas de Comitês
      • Atas de Reuniões do Comitê de Governança e Gestão Estratégica (CGE)
    • Áudios
    • Calculadora do Investidor
    • Central de Sistemas da CVM
    • Dados Abertos CVM
    • Diário Eletrônico da CVM
    • Imagens
    • Publicações
      • Apresentações
      • Boletins
      • Decisões Conjuntas
      • Educação Financeira
      • Estudos
      • Informes
      • Pesquisas
      • Portarias Conjuntas
      • Relatórios
      • Reuniões do Colegiado
      • Séries Históricas
      • Trabalhos Acadêmicos
    • Vídeos
    • Redes Sociais
      • Instagram
      • LinkedIn
      • YouTube
      • X
      • Threads
      • Facebook
      • Regras de convivência
    • Dicionário CVM
  • Composição
    • Estrutura
    • Quem é Quem
  • Serviços
  • GOV.BR
    • Serviços
      • Buscar serviços por
        • Categorias
        • Órgãos
        • Estados
      • Serviços por público alvo
        • Cidadãos
        • Empresas
        • Órgãos e Entidades Públicas
        • Demais segmentos (ONGs, organizações sociais, etc)
        • Servidor Público
    • Temas em Destaque
      • Orçamento Nacional
      • Redes de Atendimento da Administração Pública Federal
      • Proteção de Dados Pessoais
      • Serviços para Imigrantes
      • Política e Orçamento Educacionais
      • Educação Profissional e Tecnológica
      • Educação Profissional para Jovens e Adultos
      • Trabalho e Emprego
      • Serviços para Pessoas com Deficiência
      • Combate à Discriminação Racial
      • Política de Proteção Social
      • Política para Mulheres
      • Saúde Reprodutiva da Mulher
      • Cuidados na Primeira Infância
      • Habitação Popular
      • Controle de Poluição e Resíduos Sólidos
    • Notícias
      • Saúde
      • Agricultura e Pecuária
      • Cidadania e Assistência Social
      • Ciência e Tecnologia
      • Comunicação
      • Cultura e Esporte
      • Economia e Gestão Pública
      • Educação e Pesquisa
      • Energia
      • Forças Armadas e Defesa Civil
      • Infraestrutura
      • Justiça e Segurança
      • Meio Ambiente
      • Trabalho e Previdência
        • FGTS
        • Direitos do Trabalhador
      • Turismo
        • Direitos do Viajante
        • Viaje o Brasil
    • Galeria de Aplicativos
    • Acompanhe o Planalto
    • Navegação
      • Acessibilidade
      • Mapa do Site
      • Termo de Uso e Aviso de Privacidade
    • Consultar minhas solicitações
    • Órgãos do Governo
    • Por dentro do Gov.br
      • Dúvidas Frequentes em relação ao Portal gov.br
      • Dúvidas Frequentes da conta gov.br
      • Ajuda para Navegar o Portal
      • Conheça os elementos do Portal
      • Política de e-participação
      • Termos de Uso
      • Governo Digital
      • Guia de Edição de Serviços do Portal Gov.br
    • Canais do Executivo Federal
    • Dados da Administração Pública Federal
      • Dados Abertos
      • Painel Estatístico de Pessoal
      • Painel de Compras da Administração Pública Federal
      • Acesso à Informação
    • Empresas e Negócios
Links Úteis
  • Galeria de Aplicativos
  • Participe
  • Galeria de Aplicativos
  • Participe
Ajude a melhorar o gov.br
Redes sociais
  • YouTube
  • Linkedin
  • Instagram
  • Facebook
  • Twitter
Você está aqui: Página Inicial Assuntos Notícias anexos 2026 20261027-pas-cvm-19957-015933-2025-97-parecer-comite-termo-de-compromisso.pdf
Info

20261027-pas-cvm-19957-015933-2025-97-parecer-comite-termo-de-compromisso.pdf

Publicado em 28/10/2026 18h10

application/pdf 20261027-pas-cvm-19957-015933-2025-97-parecer-comite-termo-de-compromisso.pdf — 91 KB

  • Acesso à Informação
    • Institucional
      • Sobre a CVM
      • Missão, Valores e Objetivos Estratégicos
      • Competência
      • Organograma
      • Estrutura
      • Quem é Quem
      • Perfil Profissional
      • Regimento Interno
      • Comitês Internos
      • Antigos Colegiados
      • Ética
    • Agendas de Autoridades
    • Ações e Programas
      • ABERTO - Open Capital Market
      • Carta de Serviços ao Usuário
      • Estratégia de Uso de Software e de Serviços de Computação em Nuvem
      • Grupo de Trabalho de Tokenização (GTT)
      • Indicadores de Desempenho Institucional
      • Integridade na CVM
      • Planejamento Estratégico
      • Plano de Ação de Finanças Sustentáveis
      • Plano de Gestão de Logística Sustentável (PLS) da CVM
      • Plano de Inspeções e Reuniões Técnicas de Supervisão
      • Plano de Supervisão Baseada em Risco
      • Plano Estratégico e Diretor de TI
      • Política de Aquisição e Alocação de Equipamentos de TI
      • Política de Governança de TI
      • Política de Privacidade
      • Política de Segurança da Informação
      • Programas Financiados pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT)
      • Renúncia de Receitas
    • Prazos de Concessão de Registros
    • Participação Social
    • Auditorias
      • Auditoria Interna
      • Prestação de Contas
      • Corregedoria
      • Relatórios de Órgãos de Controle
    • Convênios e Transferências
    • Receitas e Despesas
    • Licitações e Contratos
    • Servidores
      • Estágio
      • Programa de Gestão
      • Remuneração
      • Desenvolvimento de Pessoas
      • Informes de RH
      • Concursos Públicos
      • Terceirizados
    • Informações Classificadas
    • Serviço de Informação ao Cidadão
    • Perguntas Frequentes da CVM
    • Dados Abertos
  • Assuntos
    • Educação
      • Biblioteca CVM
      • Blog Penso, logo invisto?
      • Calculadora do Investidor
      • Comitê de Educação
      • Ciências e Estudos Comportamentais
      • Cursos Online
      • Portal do Investidor
      • Publicações Educacionais
      • Redes Sociais
      • Vida e Dinheiro (ENEF)
    • Centro de Regulação e Inovação Aplicada (CRIA)
      • Pesquisa e estudos
      • Fórum de desenvolvimento de soluções
      • NEXUS – LEAP e SANDBOX
    • Finanças Sustentáveis
      • Monitoramento de entregas
      • Parcerias e Iniciativas com o Governo
      • Publicações
      • Regulação
    • Governança
      • Transparência e Prestação de Contas
    • Internacional
      • Atuação e Acordos
      • Programa de Avaliação do Setor Financeiro (FSAP)
    • Jurisprudência
    • LGPD
    • Notícias
      • 2026
    • Normas
      • Agenda Regulatória CVM
      • Resoluções
      • Instruções
      • Deliberações
      • Audiências e Consultas Públicas
      • Revisão e Consolidação de Normas
      • Custo de Observância
      • Sandbox Regulatório
      • Notas Explicativas
      • Pareceres de Orientação
      • Portarias
    • Processos
      • Sobre o SEI
      • Processos Abertos na CVM
      • Pedidos de Vista
      • Pautas de Julgamento
      • Sessões de Julgamento por Videoconferência
      • Resultados de Julgamentos (Decisões do Colegiado)
      • Processos Julgados por Relator
      • Processos a Julgar (Por Relator)
      • Acordos de Supervisão
      • Despachos
      • Termos de Compromisso
    • Proteção
      • Alertas
      • Afastamentos / Impedimentos Temporários
      • Criptoativos & Forex
      • ContraGolpe
      • O que a CVM pode fazer por você?
      • Guias e Boletins
    • Regulados
      • Regulados CVM (sobre e dados enviados à CVM)
      • Cadastro Geral da CVM
      • Orientações da CVM (Ofícios Circulares)
      • Informe CVM: Comunicações GAFI/FATF
      • Envio de Informações à CVM (Calendário)
      • Envio de Documentos (CVM Web)
      • Atualização Cadastral
      • Taxa de Fiscalização
      • Multa Cominatória (Recurso)
  • Canais de Atendimento
    • Cidadão
    • Regulados
    • Protocolo Digital
    • Pedidos de Vistas
    • Suporte a Sistemas
    • Imprensa
      • Contato
      • Identidade Visual / Manual da Marca
    • SISBAJUD
    • Serviço de Ouvidoria
    • Delação Anônima
    • Assembleias de Acionistas
    • Audiência a Particulares
    • Endereço
  • Centrais de Conteúdo
    • Atas de Comitês
      • Atas de Reuniões do Comitê de Governança e Gestão Estratégica (CGE)
    • Áudios
    • Calculadora do Investidor
    • Central de Sistemas da CVM
    • Dados Abertos CVM
    • Diário Eletrônico da CVM
    • Imagens
    • Publicações
      • Apresentações
      • Boletins
      • Decisões Conjuntas
      • Educação Financeira
      • Estudos
      • Informes
      • Pesquisas
      • Portarias Conjuntas
      • Relatórios
      • Reuniões do Colegiado
      • Séries Históricas
      • Trabalhos Acadêmicos
    • Vídeos
    • Redes Sociais
      • Instagram
      • LinkedIn
      • YouTube
      • X
      • Threads
      • Facebook
      • Regras de convivência
    • Dicionário CVM
  • Composição
    • Estrutura
    • Quem é Quem
  • Serviços
Redefinir Cookies
Redes sociais
  • YouTube
  • Linkedin
  • Instagram
  • Facebook
  • Twitter
Acesso àInformação
Todo o conteúdo deste site está publicado sob a licença Creative Commons Atribuição-SemDerivações 3.0 Não Adaptada.
Voltar ao topo da página
Fale Agora Refazer a busca
Ajude a melhorar o gov.br

Ao compartilhar sua opinião, você nos ajuda a identificar problemas e a melhorar a navegação para você.