Área técnica da CVM orienta sobre Anexos Normativos à Resolução CVM 175 relacionados a FIDC, FII e FIAGRO

A Superintendência de Securitização e Agronegócio (SSE) da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publica hoje, 17/11/2025, o Ofício Circular CVM/SSE 8/2025. O objetivo é esclarecer o entendimento da área técnica sobre dispositivos da Resolução CVM 175 e seus Anexos Normativos II, III e VI relacionados aos Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC), Fundos de Investimento Imobiliários (FII) e Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas do Agronegócio (FIAGRO).

O documento aborda os seguintes tópicos:

• FIAGRO - Equiparação das cotas de FIAGRO a cotas de FIDC
• FIDC - Responsabilidade do gestor pela verificação do lastro
• FIDC voltado para investidores profissionais e o agente de cobrança
• FIDC - Recebimento de garantias
• FII - Investimento em cotas de FIDC
• FIDC - Investimento em cotas de outros FIDC do mesmo gestor
• FIAGRO - Registro dos direitos creditórios investidos
• FIAGRO - Investimento em sociedades
• FIAGRO - Renúncia do administrador

Dúvidas

Em caso de dúvidas sobre o conteúdo deste Ofício Circular, entrar em contato com a SSE pelo e-mail: sse@cvm.gov.br.

Mais informações

Acesse o Ofício Circular CVM/SSE 8/2025.