Sessão de Julgamento em 20/12

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) realizará amanhã, quarta-feira (20/12), às 9h, sessão de julgamento dos seguintes processos administrativos sancionadores (PAS):

• PAS CVM 19957.007266/2022-26: Jorge Boyadjian, J. Boyadjian Agente Autônomo de Investimentos Ltda., Paulo Dominguez Landeira e Orla Brasil Empreendimentos S.A.

Instaurado para apurar alegadas irregularidades no âmbito da emissão de debêntures de EBPH Participações S.A. (infração ao art. 2º, c/c o 4º, art. 3º, II, art. 14 e art. 17, II, todos da Instrução CVM 497).

Acesse o relatório da Diretora Flávia Perlingeiro.

• PAS CVM 19957.008143/2018-26: EBPH Participações S.A., Oswaldo Pano Filho, Alexandre Luiz Trigo Rodrigues, Manuel Cerdeiriña Lamas, Planner Trustee DTVM Ltda., Planner Corretora de Valores S.A., Artur Martins de Figueiredo, Argus Classificadora de Risco de Crédito Ltda., Maria Christina Tavares Maciel, Orla DTVM S.A., Lúcia Cristina Rodrigues Pinto, Paulo Dominguez Landeira, FMD Gestão de Recursos S.A., Fábio Antônio Garcez Barbosa, Única Administração e Gestão de Recursos Ltda., Elleven Gestora de Recursos Ltda., Bridge Gestora de Recursos Ltda., Leonardo de Carvalho Iespa, Alberto Elias Assayag Rocha, José Carlos Lopes Xavier de Oliveira, Sérgio Serrano de Lima, José Vanderli Vieira, Intrader DTVM Ltda., Edson Hydalgo Junior, Gradual CCTVM Ltda., Fernanda Ferraz Braga de Lima de Freitas e Terra Nova Gestão e Administração de Negócios Ltda.

Instaurado para apurar suposta administração irregular de carteira de valores mobiliários (infração ao art. 23 da Lei 6.385, c/c o art. 13, IV, da Instrução CVM 497, ao art. 2º da Instrução CVM 558, e ao art. 13, II e VII, da Instrução CVM 497).

Acesse o relatório da Diretora Flávia Perlingeiro.

Mais informações

A sessão é aberta ao público e ocorrerá presencialmente, no auditório da sede da CVM (Rua Sete de Setembro, 111/34º andar, Centro – Rio de Janeiro). Também será possível acompanhar a sessão por videoconferência, a partir do link https://eventos.netglobestreaming.com.br/netglobe/oferta/zXBKDz6LBh4. Preencha 'nome' e 'e-mail' para acessar a sala (não precisa ser o nome completo).

Caso nenhum acusado ou seus respectivos procuradores constituídos nos autos manifeste a intenção de participar da sessão, essa será realizada de forma restrita por meio de votação em sistema eletrônico.

Atenção

Os relatórios disponibilizados nesta notícia poderão sofrer alterações após a realização da sessão de julgamento.