CVM recebe Seminário Direito Administrativo Sancionador Contemporâneo

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) recebeu em sua sede, nesta quinta-feira, 17/8/2023, o I Seminário Direito Administrativo Sancionador Contemporâneo. O evento foi promovido pelo Instituto Internacional de Estudos de Direito do Estado (IIEDE), em parceria com a Autarquia.

A abertura do encontro foi feita por João Pedro Nascimento, Presidente da CVM, que destacou a importância de receber o evento no regulador.

"É sempre uma alegria ver o auditório da CVM cheio. Venho reforçando a importância do diálogo e da escuta ativa, na certeza de que são aspectos fundamentais para outras conquistas da nossa Autarquia. Esse é o primeiro Seminário Direito Administrativo Sancionador Contemporâneo, realizado na CVM, e desejo que tenham muitos mais, para que seja um ambiente de debate, de encontros e proposituras entre importantes autoridades do País."

João Pedro Nascimento, Presidente da CVM.

Fábio Medina Osório, Presidente do IIEDE e ex-ministro-chefe da Advocacia-Geral da União, também participou da abertura e seguiu na moderação do primeiro painel. O tema em debate foi Inconsistências contábeis e os impactos da crise de credibilidade no mercado de capitais, que teve como palestrante Bruno Duque, Diretor Jurídico do BTG Pactual.

Representantes da CVM no debate

Os Diretores da CVM, João Accioly e Otto Lobo, e a Superintendente de Gestão de Pessoas da Autarquia, Andréa Alves, também participaram de painéis no evento e palestraram sobre os seguintes assuntos, respectivamente:

• Temas controvertidos em ilícitos de mercado: fraude, manipulação e insider trading
• Moderação: Fábio Galvão, presidente da Comissão de Direito Administrativo da ABA-RJ
• A supervisão da divulgação de informações contábeis, notícias, fatos relevantes e comunicados ao mercado e de eventuais irregularidades nas negociações com ativos das companhias emissoras
• Moderação: Luis Vicente de Chiara, diretor jurídico da Febraban
• Termos de Compromisso e Acordos de Supervisão
• Moderação: Bruno Bianco, ex-advogado-geral da União

O Superintendente Geral da CVM, Alexandre Pinheiro, contribuiu no último painel com reflexões sobre o papel do Termo de Compromisso na atuação sancionadora da CVM e destacou a possibilidade recente de realização de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP).

"Esta semana, acolhendo proposição do Comitê de Termo de Compromisso, o Colegiado deliberou o primeiro caso em que a CVM aceitou celebração de Termo de Compromisso em conjunto com o Acordo de Não Persecução Penal (ANPP). Claro que ainda depende de homologação judicial, mas foi um passo importante", ressaltou.

O evento contou, ainda, com a palestra de Frademir Vicente de Oliveira, head jurídico da Previ. O tema foi Deveres e responsabilidades das companhias, dos administradores e dos acionistas com participação relevante para influenciar no processo de divulgação de informações e nas tomadas de decisão dos investidores, com moderação de Ana Tereza Basilio, vice-presidente da OAB/RJ.

Confira a gravação do evento

• Abertura / Painel 1
• Painel 2: Inconsistências contábeis e os impactos da crise de credibilidade no mercado de capitais
• Painel 3: Temas controvertidos em ilícitos de mercado: fraude, manipulação e insider trading
• Painel 4: A supervisão da divulgação de informações contábeis, notícias, fatos relevantes e comunicados ao mercado e de eventuais irregularidades nas negociações com ativos das companhias emissoras
• Painel 5: Deveres e responsabilidades das companhias, dos administradores e dos acionistas com participação relevante para influenciar no processo de divulgação de informações e nas tomadas de decisão dos investidores
• Painel 6: Termos de Compromisso e Acordos de Supervisão