CVM e IBRADEMP realizam evento sobre a Resolução CVM 175

A Resolução CVM 175 e o novo regime dos fundos de investimento estabelecem regras mais modernas e simplificadas para a constituição e o funcionamento desses ativos no Brasil. Entre as principais mudanças estão a flexibilização das regras de concentração de carteira, a criação de novas classes de fundos e a possibilidade de utilizar derivativos como estratégia de investimento.

Todos esses tópicos foram abordados no evento que ocorreu na sede da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), no Rio de Janeiro, organizado pelo Instituto Brasileiro de Direito Empresarial (IBRADEMP).

O Presidente da Autarquia, João Pedro Nascimento, realizou a abertura do encontro, ao lado do Vice-Presidente do IBRADEMP, Henrique Barbosa, e destacou a importância do diálogo do regulador com o mercado, com os agentes públicos e com a iniciativa privada. “Assim, desempenhamos com muita eficiência o nosso mandato, que é o de desenvolver o mercado de capitais” , comentou João Pedro Nascimento.

“O Brasil tem aproximadamente 28 mil fundos devidamente registrados, 25 milhões de cotistas e uma posição de absoluto protagonismo no cenário internacional, servindo de referência em outros países em relação a vários assuntos. Sobre a temática do empoderamento do investidor de varejo, hoje discutido com muita ênfase na IOSCO, por exemplo, com a Resolução CVM 175 nós tomamos a dianteira aqui no Brasil”.

João Pedro Nascimento, Presidente da CVM.

Henrique Barbosa, Presidente do IBRADEMP, apontou a inovação da Resolução CVM 175 para o mercado de capitais. “A nova regra trouxe assuntos que modernizam o setor de fundos de investimento e, por isso, esse seminário tem sua relevância, contando com a presença do Colegiado e parte relevantíssima do time de servidores da CVM” , ressaltou Barbosa.

A participação do mercado nas audiências públicas promovidas pela Autarquia também foi destaque. Segundo João Pedro, o sucesso da nova norma se deve ao recorde de manifestações recebidas durante a consulta aberta.

“A Resolução CVM 175 não foi feita a quatro mãos, mas em muitas mãos. Porque a audiência pública desta norma foi a que teve maior número de contribuições na história da CVM. Estudamos muito e buscamos aproveitar cada uma delas. Por isso, encorajamos sempre o mercado a participar das consultas públicas, pois temos certeza de que o resultado do trabalho fica muito melhor” , afirmou João Pedro Nascimento, Presidente da CVM.

Mudanças e primeiras impressões da Resolução CVM 175

Os Diretores da CVM, Otto Lobo e João Accioly, participaram da primeira mesa de debates, ao lado de Maria Lucia Cantidiano (Cantidiano Advogados), Renata Mota Maciel (2ª Vara Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem de São Paulo), Pedro Rudge (Vice-Presidente da Anbima) e André Camargo (Presidente do IBRADEMP). Os representantes da Autarquia comentaram mudanças e primeiras impressões da nova regra.

Na sequência, painel moderado por André Camargo e que contou com a presença de Alexandre Rangel (Diretor da CVM), Daniel Maeda (Superintendente de Relações com Investidores Institucionais da CVM), Nathalie Vidual (Superintendente de Proteção e Orientação aos Investidores da CVM) e Marina Copola (Yazbek Advogados) abordou os aspectos relacionados a peculiaridades e expectativas dos anexos da Resolução 175.

Alexandre Rangel comentou sobre os Fundos de Investimento Financeiro (FIF), impactos da combinação de classes e subclasses nesses fundos e adaptações do mercado aos novos acordos de remuneração, que trarão maior transparência aos investidores.

Já Daniel Maeda ressaltou as inovações trazidas com a nova norma, como ESG, ativos digitais, dentre outros. “A Resolução CVM 175 conseguiu promover inovações e iniciativas com redução de custo de observância e de harmonização com práticas internacionais, e aprimorar a segurança jurídica da regulação da CVM para o mercado” , comentou.

Por fim, Nathalie Vidual abordou a alteração estrutural na norma de FIDC, em termos de dinâmica de funcionamento do produto. “Isso ocorreu por conta das inovações trazidas pela Lei da Liberdade Econômica, quanto pela digitalização no ambiente de negócios, que é o mercado de crédito privado. Desde 2001, houve uma grande revolução digital e tecnológica, principalmente nesse mercado específico, diante do crescimento das fintechs, que trouxeram soluções tecnológicas inovativas para lidar com um lastro cada vez mais digital” , ressaltou, Nathalie.

O evento foi encerrado por André Camargo e Alexandre Pinheiro dos Santos, Superintendente Geral da CVM, que agradeceu a presença e a colaboração de todos no evento.