CVM conclui plano de gestão estratégica em parceria com o programa TransformaGov

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) apresenta o resultado da execução de seu Plano de Gestão Estratégica e Transformação Institucional (PGT). A iniciativa é fruto da parceria entre a Autarquia e o TransformaGov, programa que busca o aprimoramento da Administração Pública no país.

O PGT foi pactuado entre a CVM e a Secretaria de Gestão do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (SEGES/MGI). O objetivo principal é modernizar e otimizar os processos da Autarquia, aprimorando sua capacidade de supervisão e regulação do mercado de valores mobiliários. Para tanto, foram realizadas diversas ações, como a implementação de novos sistemas e tecnologias, a simplificação de processos internos e a capacitação de servidores.

“O TransformaGov está alinhado com o Planejamento Estratégico da CVM e é uma grande ferramenta para a contínua modernização e aprimoramento da Autarquia. Os resultados alcançados reforçam nossa missão de proteger os investidores e promover um mercado de capitais cada vez mais íntegro e transparente.”

João Pedro Nascimento, Presidente da CVM.

Um dos benefícios obtidos pela CVM foi a viabilização de aprimoramento da estrutura organizacional. O aumento de DAS Unitários possibilitou a criação da Superintendência de Supervisão de Securitização (SSE), responsável, entre outras atribuições, por atuar diretamente na regulação e na fiscalização das operações de securitização de recebíveis no mercado de capitais brasileiro.

Além da nova Superintendência, duas novas gerências foram criadas:

• Controladoria e Contabilidade (GCO/SAD), responsável direta pelos processos contábeis da CVM, e que viabiliza transparência e confiabilidade das informações financeiras da Autarquia.
• Gerência de Engenharia de Dados Analíticos (GDA/STI), que tem como missão desenvolver ferramentas e sistemas para a análise de dados e informações relevantes para a supervisão do mercado de valores mobiliários.
  
  

“Esse estratégico trabalho de articulação interinstitucional coordenado, na CVM, pela Superintendência Geral, contou com a atuação direta e de cunho transversal da área de Planejamento (SPL) da Autarquia, e com o imprescindível apoio, em especial, das áreas Administrativo-Financeira (SAD), de Tecnologia da Informação (STI), e de Proteção e Orientação aos Investidores (SOI). Executamos todas as etapas da missão com a indispensável e qualificada parceria da SEGES, e estamos certos de que o resultado alcançado evidencia que a CVM, honrando uma vez mais o seu mandato outorgado pela sociedade brasileira, está posicionada entre as principais instituições reguladoras do país.” 

Alexandre Pinheiro dos Santos, Superintendente Geral da CVM.

Plano de ação

Foram traçadas 31 ações, sendo 29 concluídas com êxito. Além das alterações na estrutura organizacional, o PGT também possibilitou:

• levantamento e tratamento de grande volume de documentos no âmbito da CVM.
• adesão ao Almoxarifado Virtual Nacional e ao Sistema Integrado de Gestão Patrimonial (SIADS).
• realização de webinários para difusão da expertise da CVM em metodologias para Redução de Custo de Observância, Sandbox e Supervisão Baseada em Risco (SBR).

Confira ao final desta notícia a lista completa das 29 ações concluídas.

“O PGT foi o início do trabalho de colaboração entre CVM e SEGES. A execução do plano gerou bons resultados, com diferenciais que repercutiram na Autarquia e no mercado de capitais, e é de interesse estratégico permanecermos em constante desenvolvimento para que possamos fortalecer nossa atuação perante a sociedade.” 

Daniel Valadão, Superintendente de Planejamento e Inovação da CVM.

Lista com as 29 ações concluídas do Plano de Ação

• Assinado Protocolo de Intenções de adesão à Rede TransformaGov RJ.
• Realizada revisão anual do Plano Estratégico, conforme a IN Seges 24/2020.
• Publicação no site da CVM dos indicadores institucionais de desempenho com fórmula de cálculo, periodicidade de medição, linha de base e metas.
• Publicação no site da CVM dos projetos estratégicos de 2021, com principais entregas, prazos e responsáveis.
• Publicação da política de gestão da continuidade da CVM.
• Realização de, ao menos, 1 Webinar para difundir metodologia para Redução de Custo de Observância.
• Realização der, ao menos, 1 Webinar para difundir metodologia de Sandbox da CVM.
• Realização de, ao menos, 1 Webinar para difundir metodologia de Supervisão Baseada em Risco (SBR).
• Ter servidores da CVM participando de cursos online do projeto de capacitação do Programa TransformaGov com a ENAP.
• Realização de processo seletivo de até dois servidores da carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG) para acompanhamento de ações/atividades relacionadas ao Programa TransformaGov na CVM.
• Avaliação da conveniência de disseminação do uso das novas ferramentas do SIGEPE (aplicativo Sigepe Gestor, Central de Mensagens, Módulo de Requerimentos e Boletim de Gestão de Pessoas).
• Avaliação da conveniência de disseminação do uso do Banco de Talentos como ferramenta de divulgação e seleção de perfis.
• Revisão do Programa de Gestão da CVM em adequação à IN SEDGG 65.
• Digitalização e inserção dos assentamentos funcionais dos servidores no sistema Assentamento Funcional Digital (AFD).
• Avaliação da conveniência de implementação do Sistema de Registro Eletrônico de Frequência (SISREF).
• Alinhamento do Plano de Desenvolvimento de Pessoas com o sistema de avaliação individual de desempenho da CVM.
• Realização da atualização cadastral no SPIUnet dos imóveis próprios e alugados nas demais Unidades da Federação, nos termos da Portaria Conjunta SEGES-SPU 38/2020.
• Realização de levantamento dos custos imobiliários (locação e custos condominiais) dos imóveis ocupados em SP e DF.
• Realização de levantamento dos custos imobiliários (locação e custos condominiais) dos imóveis ocupados no RJ.
• Definição de estratégia de racionalização da ocupação predial e avaliação da possibilidade de compartilhamento de espaços nos termos da Portaria Conjunta SEGES-SPU 38/2020 Dez/2020.
• Implantação do Sistema Integrado de Administração de Serviços (SIADS), conforme Portaria ME 232/2020.
• Confirmação da adesão ao Almoxarifado Virtual Nacional após a sua implantação no RJ, assim que solicitado pela Central de Compras.
• Atualização e publicação, no site da CVM, da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos (CPAD), conforme Decreto 10.148/2019.
• Aplicação do Código de Classificação de Documentos e da Tabela de Temporalidade e destinação de Documentos relativos às atividades-meio do Poder Executivo Federal (Portaria 47/2020 do Arquivo Nacional) nos processos sob custódia da Divisão de Gestão da Informação da CVM (DINF/SOI).
• Efetivação, ao menos, de 1 eliminação piloto para validar junto ao Arquivo Nacional o código de classificação das atividades-fim da CVM antes do encerramento do seu prazo de validade, atendendo a Portaria CVM/PTE 31/2020.
• Realização de levantamento e tratamento de 500 caixas da massa documental na CVM.
• Implantação de proposta de nova estrutura organizacional e atualização do Regimento Interno, conforme Manual de Estruturas Organizacionais do Poder Executivo Federal.
• Realização de levantamento dos conjuntos documentais, incluindo sem tratamento, com identificação de volume (em metros lineares) e dos locais de armazenamento.
• Elaboração de proposta de nova estrutura organizacional.