Ofício-Circular nº 3/2024/CVM/SIN

COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
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Ofício-Circular nº 3/2024/CVM/SIN

Assunto: Aprimoramentos no Sistema Empresas.Net.

 Rio de Janeiro, 11 de junho de 2024

Senhor Diretor de Relações com Investidores/Representante Legal e Assessores Legais,

Aos administradores e gestores de fundos de investimento

Assunto: Interpretação de dispositivos da Resolução CVM nº 175

Prezados Senhores,

Este Ofício Circular tem como objetivo divulgar interpretações adicionais da Superintendência de Supervisão de Investidores Institucionais (“SIN”) sobre outros dispositivos da parte geral da Resolução, bem como de dispositivos do Anexo I. Assim, este Ofício Circular complementa o OfícioCircular nº 2/2024/CVM/SIN.

Para fins de melhor organização dos assuntos, os esclarecimentos serão feitos através de perguntas e respostas que foram consolidados a partir de dúvidasrecebidas do mercado, e seguem como anexo a este Ofício.

Informamos, também, que outros Ofícios Circulares serão divulgados oportunamente com esclarecimentos sobre dúvidas relacionadas à parte geral e aos Anexos Normativos da Resolução, e conforme o caso, pela respectiva superintendência que for competente para a supervisão da categoria dos fundos neles tratados.

Atenciosamente,

Assinado digitalmente por

MARCO ANTONIO VELLOSO DE SOUSA

Superintendente de Supervisão de Investidores Institucionais