Grupo de Trabalho de Conflitos Fundiários Urbanos
Sobre o Grupo de Trabalho
O Grupo de Trabalho de Conflitos Fundiários Urbanos foi instituído pela Resolução Administrativa nº 01 do ConCidades, aprovada no dia 30 de agosto de 2006. Na tentativa de discutir estratégias de atuação diante da problemática em questão, seus principais objetivos concentram-se no fortalecimento das ações de prevenção aos conflitos fundiários urbanos, por meio dos programas de regularização fundiária e habitação de interesse social; na construção de uma metodologia de mediação, mapeamento e identificação de tipologias dos casos de conflitos fundiários urbanos, subsidiando a construção de uma Política Nacional de Prevenção dos Conflitos Fundiários Urbanos; na discussão e proposição junto ao Poder Judiciário e ao Legislativo de propostas de mudanças legislativas e criação de procedimentos relativos à prevenção e mediação dos conflitos fundiárias urbanos; e no acompanhamento e monitoramento dos casos de conflitos fundiários urbanos mediante a proposição de medidas concretas para a solução dos conflitos, com prioridade para os casos coletivos e referentes a imóveis públicos e áreas de investimentos públicos.
Resolução Administrativa nº 1, de 30 de agosto de 2006
Dispõe sobre a retomada dos trabalhos do GT de Conflitos Fundiários Urbanos referido na Resolução nº 31, do ConCidades, de 18 de março de 2005, modificando os objetivos e a composição.
Publicado no DOU de 9 de outubro de 2006, Seção 1, pag. 50.
Composição do GT de Conflitos Fundiários Urbanos
Reuniões do Grupo de Trabalho de Conflitos Fundiários Urbanos
13ª Reunião do Grupo de Trabalho Conflitos Fundiários Urbanos 09/092009
12ª Reunião do Grupo de Trabalho Conflitos Fundiários Urbanos 24/08/2009
11ª Reunião do Grupo de Trabalho Conflitos Fundiários Urbanos 31/08/2009
8ª Reunião do Grupo de Trabalho Conflitos Fundiários Urbanos 27/03/2009
7ª Reunião do Grupo de Trabalho Conflitos Fundiários Urbanos 04/03/2009
5ª Reunião do Grupo de Trabalho Conflitos Fundiários Urbanos 19/06/2007
4ª Reunião do Grupo de Trabalho Conflitos Fundiários Urbanos 23/05/2007
3ª Reunião do Grupo de Trabalho Conflitos Fundiários Urbanos 28/03/2007
2ª Reunião do Grupo de Trabalho Conflitos Fundiários Urbanos 02/03/2007
1ª Reunião do Grupo de Trabalho Conflitos Fundiários Urbanos 22/11/2006
Proposta Preliminar da Política Nacional de Conflitos Fundiários Urbanos