Emendas Parlamentares

As emendas parlamentares têm papel crescente no financiamento de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento urbano e à melhoria da qualidade de vida nas cidades. A atuação do Congresso Nacional na definição de prioridades de alocação de recursos pode gerar impactos significativos na realidade dos municípios brasileiros.

Com o objetivo de apoiar essa decisão, o Ministério das Cidades (MCID) disponibiliza orientações e materiais com os principais programas, projetos e ações sob sua responsabilidade, abrangendo áreas como habitação, saneamento básico, mobilidade urbana, planejamento urbano e gestão de riscos e desastres, buscando promover a aplicação eficiente dos recursos e melhores resultados para a sociedade.