Base Jurídica
Publicado em
20/03/2023 11h01
Atualizado em
22/08/2025 16h49
A estrutura regimental atual do Ministério das Cidades está definida pelo Decreto nº 12.553, de 14 de julho de 2025, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério das Cidades e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.