1ª Reunião do GT de Conflitos Fundiários 22/11/2006

Reunião do GT de Conflitos Fundiários Urbanos
Data: 22/11/2006
Local: Auditório do Térreo do MCidades
Relatório

Participantes:
Ary José de Lima (IRIB/Empresários),
Edison Bastos Gasparyni Junior (ABC/Poder Público Municipal),
Fernando Costa (CONFEA/Ent. Profissionais, Acadêmicas e de Pesquisa),
Gilson Silva (Força Sindical/Trabalhadores),
Leandro Franklin Gorsdorf (Observatório de Políticas Públicas Paraná/ONG),
Maria Eliane de Almeida Vaz (CM P/Movimento Popular),
Vânia Aparecida Coelho (MNLM/Movimento Popular).
Jorge Bruno Souza (Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão/Convidado)
Juliana Barroso (Secretaria Nacional /Convidado),
Alex Canuto – Ministério da Justiça - Convidado
Ailson S. Machado (Secretaria Especial dos Direitos Humanos/Convidado),
Sergio Andrea e Ethel Braga – SNPU/Ministério das Cidades,
Grazia de Grazia – Seconcid/Ministério das Cidades.

Pauta:
1. Informe de cada Órgão e de cada participante dos conflitos tratados
2. Encaminhamentos para cada atividade proposta pela Resolução Administrativa nº. 1 do ConCidades
Os representantes da SNPU, Sergio Andréa e Ethel Braga, apresentaram as
ações, referências e metodologia do trabalho “Mediação de Conflitos” (ANEXO
I) realizado dentro do Programa de Regularização Fundiária. Atualmente o
MCidades acompanha 61 situações de conflito conforme relação em (ANEXO
II).
Foi apresentada a Plataforma Brasileira de Prevenção de Despejo elaborada
por ocasião do Seminário Nacional de Prevenção de Despejos, realizado este
ano em Recife (ANEXO III).

O representante da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Ailson Silveira,
apresentou todo o trabalho que está sendo realizado na Assessoria de
Conflitos Agrários (ANEXO IV), na Ouvidoria Agrária (ANEXO V) e na
Comissão (Interministerial) Nacional de Combate à Violência no Campo
composta pelos Ministérios: Ministério da Justiça, Ministério do
Desenvolvimento Agrário, Ministério do Meio Ambiente e Secretaria Especial
dos Direitos Humanos da Presidência da República.

A representante da CMP, Maria Eliane de Almeida, levantou um problema a ser
enfrentado dentre os inúmeros casos de conflitos que são os despejos
realizados pela ENGEA aos mutuários em “débito”.

Informações Importantes:
O GT tirou princípios para referenciar o debate e os encaminhamentos:
“O despejo só pode ser efetuado em último caso, quando esgotados todos os encaminhamentos para evitá-lo”;
“O objetivo é construir uma política de mediação de conflitos cujo debate e encaminhamentos serão centralizados nos conflitos que envolvem uma coletividade”. Casos individuais não serão tratados.
A Secretaria Nacional de Segurança Pública fez um informe de suas ações,
cujo teor está no ( ANEXO Vi).

A MP 292 não foi votada no Congresso e, portanto, a Casa Civil reproduziu o
mesmo teor em um novo projeto de lei que já está em tramitação. O deputado
Inácio Arruda elaborou um outro substitutivo e tramita em anexo ao projeto do
Executivo.

A partir de um convênio estabelecido entre o Ministério das Cidades, o
Ministério da Previdência Social e o Instituto Nacional de Seguro Social uma
ação de reintegração de posse no município de Novo Hamburgo foi suspensa.

Essa iniciativa pode se tornar referência para solução de outros casos.
Foi estabelecido um Acordo de Cooperação Técnica entre Ministério das
Cidades, Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e Comando do
Exército para possibilitar a permanência de assentamentos em áreas
jurisdicionadas pelo Exército.

Encaminhamentos:
Fazer um levantamento inicial de áreas de conflito através de um formulário a
ser entregue apenas para os componentes do Conselho das Cidades para
identificar a dimensão dos conflitos existentes além da lista já conhecida pelo
MCidades. O formulário será elaborado pela SNPU e a Secretaria do
ConCidades.

Elaborar Resolução do Conselho das Cidades recomendando ao Colégio de
Corregedores o disciplinamento dos cartórios quanto à gratuidade de taxas de
regularização de assentamentos de interesse social.

Colocar na pontuação dos manuais do MCidades para a aprovação de projetos
em programas Habitacionais a indicação que já foi colocada no Programa de
Regularização Fundiária: “Propostas relativas à assentamentos objeto de
conflitos fundiários urbanos que representam impacto social”.

Discutir e encaminhar uma proposta de institucionalização da mediação de
conflitos para o Ministro, criando uma Gerencia de Conflitos no MCidades ou
uma Ouvidoria Urbana.

Criação de uma Comissão Interministerial para mediar conflitos fundiários
urbanos e encaminhar soluções, composta pelos Ministérios: Cidades; Justiça,
Secretaria Especial de Direitos Humanos; Meio Ambiente; Secretaria de
Patrimônio da União e Caixa Econômica Federal e, como convidados, o
Conselho Nacional de Procuradores de Justiça e o Ministério Público Federal.

A pauta das reuniões do GT deverá ter um momento de apresentação de casos
exemplares de ações de mediação de conflitos fundiários urbanos, abrangendo
tanto as terras públicas como as privadas e um outro momento de
encaminhamentos relativos ao Plano de trabalho.

Reuniões do GT deverão ocorrer a cada 2 meses.
A próxima reunião do GT deverá ser no dia 25 de janeiro de 2007. Nessa
reunião deverá ser elaborado um plano de trabalho para o próximo ano.

Dentro do Plano de trabalho pensar a realização de seminários estaduais sobre
regularização e conflitos fundiários urbanos.

Convidar o Conselho Nacional de Procuradores de Justiça e o Ministério
Público Federal para a próxima reunião do GT.

Organizar um grupo, com os membros do GT Conflitos, de discussão e de
troca de informações via internet.