Sobre o Pró-Moradia

O Ministério das Cidades aperfeiçoou as regras para acesso ao Programa PRÓ-MORADIA, integrante do Minha Casa, Minha Vida, que tem como objetivo ampliar a oferta de moradia e melhorar as condições de habitabilidade da população de baixa renda, mediante o financiamento a estados, municípios e ao Distrito Federal. Esse objetivo é cumprido por meio das seguintes modalidades de atendimento:

• Urbanização e regularização de assentamentos precários, mediante a execução de intervenções integradas em assentamentos precários; (gestão da Secretaria Nacional de Periferias)
• Provisão de moradia, mediante a produção, aquisição e requalificação de unidades habitacionais;
• Provisão de lote urbanizado, mediante a produção e a aquisição de lotes;
• Desenvolvimento institucional, mediante a capacitação técnica, jurídica, financeira e organizacional da administração pública; (gestão compartilhada com a Secretaria Nacional de Periferias)
• Contenção de encostas, mediante a elaboração de projetos, levantamentos, estudos, serviços preliminares e obras de estabilização, proteção superficial, drenagem, obras complementares e ações sociais; e (gestão da Secretaria Nacional de Periferias)
• Parceria público-privada.

O programa apoia municípios, estados e Distrito Federal, representados pelos órgãos das respectivas administrações direta e indireta, por meio de operações de financiamento com recursos definidos no Plano de Contratação e Metas Físicas em vigor do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS.

• Formulários Para Envio de Propostas — Ministério das Cidades