Mobilidade Urbana

Índice

1. Planos de Mobilidade Urbana locais
2. Estudos, Projetos e Desenvolvimento Institucional no Setor da Mobilidade Urbana
3. Transporte não Motorizado 
4. Sistemas de Transporte Público Coletivo Urbano
5. Sobre o Financiamento paraa Cbtu e Trensurb
6. Programa 2217 -  Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano

Planos de Mobilidade Urbana locais

Valor de referência

O valor da emenda deve financiar 100% do valor de repasse.

Benefícios esperados

Fomentar a elaboração, pelos municípios brasileiros, do Plano de Mobilidade Urbana local para atendimento dos princípios, diretrizes e prazos estabelecidos na Lei 12.587/2012.

Objetos financiáveis

Plano de Mobilidade Urbana; estudos e planos de transporte público coletivo, circulação viária e de estacionamentos, acessibilidade, integração, logística de carga urbana e cicloviários; pesquisas e diagnósticos de mobilidade urbana.

Quem pode pleitear

Estados, municípios, consórcios,

Forma de execução

Convênio, execução direta

Estudos, Projetos e Desenvolvimento Institucional no Setor da Mobilidade Urbana

Valor de referência

O valor da emenda deve financiar 100% do valor de repasse.

Benefícios esperados

Fomentar a elaboração de estudos, projetos e aquisição de equipamentos para melhoria da infraestrutura e gestão do Sistema Nacional de Mobilidade Urbana.

Objetos financiáveis

Projetos básicos e executivos; estudos e planos de concepção: Estudo de Viabilidade Técnica, Econômico e Ambiental (EVTEA); estudos de demanda; estudos de reorganização e integração do transporte público coletivo; estudos de tráfego; planos operacionais; estruturação do Sistema de lnformações em Mobilidade Urbana (SlMU); elaboração do Plano Nacional de Mobilidade Urbana (PlanMob); capacitação e assistência técnica (inclusive EAD); elaboração de estudos técnicos, financeiros e econômicos (voltados à melhoria da eficiência e gestão dos sistemas de mobilidade urbana, incluindo CBTU e Trensurb); aquisição de materiais e equipamentos (para apoio do monitoramento de obras de mobilidade urbana); divulgação e consolidação da PNMU (promoção de seminários, oficinas, publicação de textos básicos e cadernos técnicos).

Quem pode pleitear

Estados, municípios, consórcios

Forma de execução

Convênio, execução direta

Transporte não Motorizado

Valor de referência

O valor da emenda deve financiar 100% do valor de repasse.

Benefícios esperados

lmplantação de projetos para priorização e estímulo aos modos não motorizados com melhoria da segurança dos deslocamentos de pedestres e ciclistas.

Objetos financiáveis

Calçadas e vias exclusivas para pedestres;

Passarelas e travessias para pedestres e ciclistas;

Ciclovias, ciclofaixas, ciclorrotas;

Bicicletários e paraciclos;

Sinalização viária (horizontal, vertical e semafórica itens complementares (executados quando a proposta contém ao menos um elemento):

projetos executivos, drenagem, paisagismo, iluminação pública, contenção de encostas, recuperação ambiental, remanejamento e adequação de interferências.

Quem pode pleitear

Estados, municípios, consórcios,

Forma de execução

Convênio, execução direta 

Sistemas de Transporte Público Coletivo Urbano

Valor de referência

O valor da emenda deve financiar 100% do valor de repasse.

Benefícios esperados

lmplantação de projetos para priorização e estímulo ao transporte público coletivo com promoção  da integração entre os diferentes modos e melhoria do nível de serviço aos usuários.

Objetos financiáveis

lmplantação e/ou adequação de todos os componentes dos Sistemas  de  Transporte  Público Coletivo Urbano dos modos rodoviário, ferroviário e hidroviário: vias e faixas exclusivas e preferenciais; pavimentação de vias componentes de itinerários de ônibus; abrigos, estações e terminais; centros de controle operacional; equipamentos e sistemas; aquisição de veículos; obras de arte especiais. ltens complementares (executados quando a proposta contém ao menos um elemento): projetos executivos, infraestrutura para pedestres e ciclistas, sinalização viária, drenagem, pavimentos, mobiliário urbano, instalações operacionais, iluminação pública.

Quem pode pleitear

Estados, municípios, consórcios

Forma de execução

Convênio, execução direta

Sobre o Financiamento para a Cbtu e Trensurb

Os parlamentares podem indicar recursos para viabilizar melhorias a serem executadas pelas empresas com objetivo de avanços na mobilidade urbana por meio  do transporte de pessoas sobre trilhos.

10.53208.15.453.2219.10SS.0043 – Trensurb

10.53209.15.453.2219.10SS – CBTU

Programa 2217 -  Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano