Mobilidade Urbana Sustentável - Renovação de Frota

Objeto da Seleção

Aquisição de veículos novos, equipamentos e sistemas embarcados para o transporte público coletivo:

• Ônibus elétricos e equipamentos de recarga;
• Veículos novos Proconve P-8 (Euro 6) para sistemas BRT e Corredores Exclusivos;
• Veículos novos Proconve P-8 (Euro 6) para sistema convencional;
• Aquisição de material rodante para sistemas sobre trilhos;
• Aquisição de barcos para sistemas aquaviários.

Quem pode propor

Estados, Distrito Federal, Municípios e operadores privados.

Municípios que podem receber a obra:

• Setor Público: Municípios acima de 150 mil habitantes, conforme lista disponibilizada no site.
• Setor Privado: operadores que detenham concessão ou a permissão do transporte público coletivo.

Requisitos para Enquadramento:

• Bilhetagem eletrônica existente (ou implantação concomitante);
• Veículos sobre pneus com acessibilidade (micro-ônibus, básico, padron, articulado e biarticulado);
• Ar condicionado e Internet sem fio gratuita aos passageiros;
• Sistemas embarcados de bilhetagem, rastreamento e monitoramento da operação.

Exclusivamente para os entes privados, serão observados os seguintes requisitos:

• Situação do contrato: regulados por concessão ou permissão;
• Apresentação de anuência do responsável legal do poder concedente.

Cadastro de Propostas

ENTES PÚBLICOS deverão preencher carta-consulta eletrônica na Plataforma TransfereGov, PROGRAMA 5600020260003 – Renovação de Frota:

ENTE PRIVADOS deverão preencher carta-consulta e termo de anuência, e encaminhar suas propostas ao Ministério das Cidades através do e-mail pac.refrota@cidades.gov.br.

Documentos para Download

1. Formulário de carta consulta para o setor PRIVADO;
2. Termo de anuência do concedente para o setor PRIVADO;
3. Modelo de relatório de validação FGTS Refrota PRIVADO;
4. Modelo de declaração da área fiscal para o setor PÚBLICO;
5. Modelo de relatório de validação FGTS Refrota PÚBLICO;
6. Formulário com informações complementares PÚBLICO.

Habilitações

PORTARIA MCID Nº 980, DE 29 DE AGOSTO DE 2025 - Divulga relação de propostas HABILITADAS no processo seletivo para contratação de operações de crédito destinadas à ações na modalidade Renovação de Frota no âmbito do Novo PAC.

Seleções

PORTARIA MCID Nº 445, DE 7 DE MAIO DE 2024 - Divulga o resultado do processo de SELEÇÃO de propostas da modalidade Renovação de Frota – SETOR PÚBLICO, no âmbito do Novo PAC.

Normativos 

PORTARIA MCID Nº 1.273, DE 6 DE OUTUBRO DE 2023 - Institui processo seletivo no âmbito do Novo PAC, referente a propostas para modalidades vinculadas às competências do Ministério das Cidades.

DECRETO Nº 11.632, DE 11 DE AGOSTO DE 2023 - Institui o Novo PAC

MANUAL PARA CONTRATAÇÃO de propostas no âmbito do Novo PAC Mobilidade Urbana Sustentável, Subeixo Renovação de Frota

Encaminhamento de dúvidas:

• Dúvidas ou esclarecimentos ao Novo Pac Setor PRIVADO podem ser encaminhados para o e-mail pac.refrota@cidades.gov.br.
• Dúvidas ou esclarecimentos ao Novo Pac Setor PÚBLICO podem ser encaminhados para o e-mail selecao.mobilidade@cidades.gov.br.

Acesse a notícia: Aberto cadastro de propostas para o Novo PAC Mobilidade: Refrota e Grandes Cidades