Estrutura Regimental

LEI Nº 14.600, DE 19 DE JUNHO DE 2023 - Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios; altera as Leis nºs 9.984, de 17 de julho de 2000, 9.433, de 8 de janeiro de 1997, 8.001, de 13 de março de 1990, 14.204, de 16 de setembro de 2021, 11.445, de 5 de janeiro de 2007, 13.334, de 13 de setembro de 2016, 12.897, de 18 de dezembro de 2013, 8.745, de 9 de dezembro de 1993, 9.069, de 29 de junho de 1995, e 10.668, de 14 de maio de 2003; e revoga dispositivos das Leis nºs 13.844, de 18 de junho de 2019, 13.901, de 11 de novembro de 2019, 14.261, de 16 de dezembro de 2021, e as Leis nºs 8.028, de 12 de abril de 1990, e 14.074, de 14 de outubro de 2020. (Conversão da Medida Provisória nº 1.154, de 1º de janeiro de 2023).

DECRETO Nº 11.333, DE 1º DE JANEIRO DE 2023 - Revogado - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério das Cidades e remaneja cargos em comissão e funções de confiança.

DECRETO Nº 11.468, DE 5 DE ABRIL DE 2023 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério das Cidades e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.

• DECRETO Nº 12.553, DE 14 DE JULHO DE 2025 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de  Confiança do Ministério das Cidades  e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.

PORTARIA Nº 19/CGGP/SPOA/SE/MCID, DE 24 DE JANEIRO DE 2023 - Considerando a publicação do Decreto nº 11.333, de 1º de janeiro de 2023, promove o apostilamento dos titulares e substitutos dos Cargos Comissionados Executivos (CCE) e das Funções Comissionadas Executivas (FCE) do Ministério das Cidades, na forma do anexo à Portaria.

PORTARIA Nº 3/CGGP/SPOA/SE/MCID, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023 - Promove o apostilamento dos titulares e substitutos dos Cargos Comissionados Executivos (CCE) e as Funções Comissionadas Executivas (FCE) do Ministério das Cidades, na forma do anexo à Portaria, e torna sem efeito a Portaria nº 19, de 24 de janeiro de 2023, publicada no Boletim de Serviços Eletrônicos - SEI de 25 de janeiro de 2023.

RETIFICAÇÃO DA PORTARIA Nº 3/CGGP/SPOA/SE/MCID, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023 - Retifica o anexo da Portaria nº 3, publicada no Boletim de Serviços Eletrônicos em 17 de fevereiro de 2023, a qual versa sobre o apostilamento dos titulares e substitutos dos Cargos Comissionados Executivos (CCE) e das Funções Comissionadas Executivas (FCE) do Ministério das Cidades, no quadro referente à Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades.

PORTARIA Nº 353/CGGP/SPOA/SE/MCID, DE 27 DE ABRIL DE 2023 - Considerando a publicação do Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, promove o apostilamento dos titulares e substitutos dos Cargos Comissionados Executivos (CCE) e das Funções Comissionadas Executivas (FCE) do Ministério das Cidades, na forma do anexo à Portaria.

RETIFICAÇÃO DA PORTARIA Nº 353/CGGP/SPOA/SE/MCID, DE 27 DE ABRIL DE 2023 - Retifica os anexos à Portaria nº 353, de 27 de abril de 2023, publicada no Boletim de Serviços Eletrônicos de mesma data, a qual versa sobre o apostilamento dos titulares e substitutos dos Cargos Comissionados Executivos (CCE) e das Funções Comissionadas Executivas (FCE) do Ministério das Cidades, nos quadros referentes à Secretaria Nacional de Mobilidade Urbana e à Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades.

PORTARIA Nº 525/GM/MCID, DE 12 DE MAIO DE 2023 - Realoca Cargos Comissionados Executivos e Funções Comissionadas Executivas da estrutura organizacional do Ministério das Cidades.

PORTARIA Nº 613/CGGP/SPOA/SE/MCID, DE 31 DE MAIO DE 2023 - Considerando a publicação da Portaria MCid nº 525, de 12 de maio de 2023 que promoveu a realocação de Cargos Comissionados Executivos e Funções Comissionadas Executivas da estrutura organizacional do Ministério das Cidades, promove o apostilamento dos titulares e substitutos dos Cargos Comissionados Executivos (CCE) e as Funções Comissionadas Executivas (FCE) do Ministério das Cidades, na forma do anexo à Portaria.

PORTARIA Nº 639/GM/MCID, DE 2 DE JUNHO DE 2023 - Realoca Cargos Comissionados Executivos e Funções Comissionadas Executivas da estrutura organizacional do Ministério das Cidades e revoga a Portaria MCID nº 525, de 12 de maio de 2023.

PORTARIA Nº 692/CGGP/SPOA/SE/MCID, DE 14 DE JUNHO DE 2023 - Considerando a publicação da Portaria nº 639, de 2 de junho de 2023 que promoveu a realocação de Cargos Comissionados Executivos e Funções Comissionadas Executivas da estrutura organizacional do Ministério das Cidades e revogou a Portaria n° 525, de 12 de maio de 2023, promove o apostilamento dos titulares e substitutos dos Cargos Comissionados Executivos (CCE) e das Funções Comissionadas Executivas (FCE) do Ministério das Cidades, na forma do anexo à Portaria.

RETIFICAÇÃO DA PORTARIA Nº 692/CGGP/SPOA/SE/MCID, DE 14 DE JUNHO DE 2023 - Retifica os anexos à Portaria nº 692, de 14 de junho de 2023, publicada no Boletim de Serviços Eletrônicos de mesma data, a qual versa sobre o apostilamento dos titulares e substitutos dos Cargos Comissionados Executivos (CCE) e das Funções Comissionadas Executivas (FCE) deste Ministério das Cidades.

PORTARIA MCID Nº 947, DE 26 DE JULHO DE 2023 - Aprovar a relação de cargos e funções de agentes públicos que não se enquadrem nas hipóteses previstas nos incisos I a IV do caput do art. 2º da Lei nº 12.813, de 2013, e que participem de forma recorrente de decisão passível de representação privada de interesses.

PORTARIA MCID Nº 1.123, DE 1º DE SETEMBRO DE 2023 - Permuta e Realocação de Cargos Comissionados Executivos e Funções Comissionadas Executivas da estrutura organizacional do Ministério das Cidades.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SECOM Nº 2, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023 - Dispõe sobre o desenvolvimento e a execução da publicidade dos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Comunicação de Governo do Poder Executivo Federal - SICOM, e dá orientações complementares.

PORTARIA MCID Nº 192, DE 6 DE MARÇO DE 2024 - Permuta e Realocação de Cargos Comissionados Executivos e Funções Comissionadas Executivas da estrutura organizacional do Ministério das Cidades.

PORTARIA MCID Nº 419, DE 30 DE ABRIL DE 2024 - Permuta e Realocação de Cargos Comissionados Executivos e Funções Comissionadas Executivas da estrutura organizacional do Ministério das Cidades.

PORTARIA MCID Nº 488, DE 21 DE MAIO DE 2024 - Permuta e Realocação de Cargos Comissionados Executivos e Funções Comissionadas Executivas da estrutura organizacional do Ministério das Cidades.

PORTARIA MCID Nº 644, DE 3 DE JULHO DE 2024 - Permuta e Realocação de Cargos Comissionados Executivos e Funções Comissionadas Executivas da estrutura organizacional do Ministério das Cidades.

PORTARIA MCID Nº 737, DE 22 DE JULHO DE 2024 - Altera a Portaria nº 644, de 3 de julho de 2024, que Permutou e Realocou Cargos Comissionados Executivos e Funções Comissionadas Executivas da Estrutura Organizacional do Ministério das Cidades

PORTARIA MCID Nº 864, DE 13 DE AGOSTO DE 2024 - Permuta e Realocação de Cargos Comissionados Executivos e Funções Comissionadas Executivas da Estrutura Organizacional do Ministério das Cidades.

PORTARIA MCID Nº 989, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024 - Realocação de Função Comissionada Executiva - FCE e Cargo Comissionado Executivo - CCE no âmbito do Ministério das Cidades.

Anexo.

PORTARIA MCID Nº 1.244, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2024 - Realoca Funções Comissionadas Executivas - FCE e Cargos Comissionados Executivos - CCE, bem como altera categoria no âmbito da Secretaria Nacional de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano do Ministério das Cidades. 

Portaria nº 1.268, de 11 de novembro de 2024 -  Realoca Função Comissionada Executiva - FCE, no âmbito da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria Executiva do Ministério das Cidades.

Portaria n° 1.288, de 14 de novembro de 2024 - Realoca Funções Comissionadas Executivas - FCE e Cargos Comissionados Executivos - CCE, bem como altera categoria no âmbito da Secretaria Nacional de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano do Ministério das Cidades.

PORTARIA MCID Nº 1.408, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024 - Realoca Funções Comissionadas Executivas - FCE e Cargos Comissionados Executivos - CCE no âmbito da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades.

Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998 - Dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis, conforme determina o parágrafo único do art. 59 da Constituição Federal, e estabelece normas para a consolidação dos atos normativos que menciona.

Portaria MCID nº 100, de 31 de janeiro de 2025 - Permuta de Função Comissionada Executiva - FCE por Cargo Comissionado Executivo - CCE, de mesmo nível e categoria, no âmbito do Ministério das Cidades. 

PORTARIA MCID Nº 215, DE 7 DE MARÇO DE 2025 - Altera a denominação e a vinculação de unidades administrativas, bem como realoca Funções Comissionadas Executivas - FCE, no âmbito da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, do Ministério das Cidades - Anexo Portaria MCid n° 215.

PORTARIA MCID Nº 319, DE 28 DE MARÇO DE 2025 - Realoca Cargo Comissionado Executivo - CCE e Função Comissionada Executiva - FCE, alterando a vinculação de unidade administrativa, bem como nome de unidade e permuta Cargo Comissionado Executivo - CCE, no âmbito do Ministério das Cidades.

PORTARIA MCID Nº 986, DE 29 DE AGOSTO DE 2025 - Dispõe sobre permuta e realocação de Funções Comissionadas Executivas- FCE e Cargos Comissionados Executivos - CCE no âmbito do Ministério das Cidades.

PORTARIA MCID Nº 1.040, DE 10 DE SETEMBRO DE 2025 - Revoga o inciso VI do art. 2º da Portaria MCID nº 986, de 29 de agosto de 2025, que dispõe sobre permuta e realocação de Funções Comissionadas Executivas - FCE e Cargos Comissionados Executivos - CCE no âmbito do Ministério das Cidades.