Assessoria Especial de Comunicação Social

Publicado em 30/06/2023 08h28 Atualizado em 18/09/2023 10h08

LEI Nº 2.083, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1953 - Regula a Liberdade de Imprensa.
LEI Nº 4.680, DE 18 DE JUNHO DE 1965 - Dispõe sobre o exercício da profissão de Publicitário e de Agenciador de Propaganda e dá outras providências.
LEI Nº 5.377, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1967 - Disciplina a Profissão de Relações Públicas e dá outras providências.
DECRETO-LEI Nº 972, DE 17 DE OUTUBRO DE 1969 - Dispõe sobre o exercício da profissão de jornalista.
LEI Nº 8.081, DE 21 DE SETEMBRO DE 1990 - Estabelece os crimes e as penas aplicáveis aos atos discriminatórios ou de preconceito de raça, cor, religião, etnia ou procedência nacional, praticados pelos meios de comunicação ou por publicação de qualquer natureza.
LEI Nº 9.610, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1998 - Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.
DECRETO Nº 6.555, DE 8 DE SETEMBRO DE 2008 - Dispõe sobre as ações de comunicação do Poder Executivo Federal e dá outras providências.
LEI Nº 12.232, DE 29 DE ABRIL DE 2010 - Dispõe sobre as normas gerais para licitação e contratação pela administração pública de serviços de publicidade prestados por intermédio de agências de propaganda e dá outras providências.
DECRETO Nº 7.379, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2010 - Dá nova redação e acresce dispositivos ao Decreto no 6.555, de 8 de setembro de 2008, que dispõe sobre as ações de comunicação do Poder Executivo Federal e dá outras providências.
DECRETO Nº 9.756, DE 11 DE ABRIL DE 2019 - Institui o portal único “gov.br” e dispõe sobre as regras de unificação dos canais digitais do Governo federal.
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 2, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019 - Disciplina o patrocínio dos órgãos e entidades do Poder Executivo federal e dá orientações complementares.
PORTARIA MCOM Nº 3.938, DE 25 DE OUTUBRO DE 2021 - Dispõe sobre a utilização de recursos de acessibilidade na publicidade, nos canais próprios de comunicação, nos pronunciamentos e nos discursos oficiais dos órgãos e das entidades do Poder Executivo federal.
PORTARIA MCOM Nº 3.948, DE 26 DE OUTUBRO DE 2021 - Dispõe sobre a conceituação das ações de comunicação do Poder Executivo federal.
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 6, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021 - Estabelece diretrizes de segurança da informação para o uso seguro de mídias sociais nos órgãos e nas entidades da administração pública federal.
PORTARIA MCOM Nº 5.218, DE 7 DE ABRIL DE 2022 - Dispõe sobre o procedimento para contratação e sobre a fase de execução dos contratos de serviços de comunicação digital dos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal.
PORTARIA MCOM Nº 5.239, DE 8 DE ABRIL DE 2022 - Dispõe sobre a comunicação digital dos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Comunicação de Governo do Poder Executivo Federal - SICOM.
PORTARIA SECOM/MCOM Nº 5.973, DE 28 DE JUNHO DE 2022 - Dispõe sobre a publicidade e o patrocínio dos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Comunicação de Governo do Poder Executivo federal - SICOM em ano eleitoral.
PORTARIA MCOM Nº 7.078, DE 7 DE OUTUBRO DE 2022 - Dispõe sobre pesquisas de opinião pública de interesse dos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Comunicação de Governo do Poder Executivo Federal - SICOM.
PORTARIA Nº 7.508, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022 - Disciplina a implantação e a gestão do Padrão Digital de Governo dos órgãos e entidades do Poder Executivo federal.
PORTARIA SECOM Nº 8.014, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022 - Dispõe sobre os tipos de comunicados oficiais emitidos por órgãos ou entidades integrantes do Sistema de Comunicação de Governo do Poder Executivo Federal - SICOM.
PORTARIA SECOM Nº 8.136, DE 10 DE JANEIRO DE 2023 - Dispõe sobre a aprovação do Manual de Uso da Marca do Governo Federal.
INSTRUÇÃO NORMATIVA SECOM/PR Nº 1, DE 19 DE JUNHO DE 2023 - Dispõe sobre as licitações e os contratos de serviços de publicidade, promoção, comunicação institucional e comunicação digital, prestados a órgão ou entidade do Sistema de Comunicação de Governo do Poder Executivo federal - SICOM.
INSTRUÇÃO NORMATIVA SECOM Nº 2, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023 - Dispõe sobre o desenvolvimento e a execução da publicidade dos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Comunicação de Governo do Poder Executivo Federal - SICOM, e dá orientações complementares.