1ª sessão pública da AP sobre Rota do Pantanal conta com cerca de 160 presentes

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) realizou, nesta terça-feira (21/3), a 1ª sessão pública da Audiência Pública nº 3/2023, que visa colher contribuições da sociedade às minutas de edital e contrato, ao Programa de Exploração da Rodovia (PER) e aos estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental (EVTEA) sobre a concessão do lote rodoviário composto pela BR-163/MS, do entroncamento com a BR-262/MS (Campo Grande) até a divisa entre Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. 

O trecho foi denominado de Rota do Pantanal e tem extensão total de 379,60 km. Estão previstas melhorias, tais como a duplicação de 67 km, 84 km de faixas adicionais, 2,5 km de vias marginais, implantação de travessias urbanas, e diversos dispositivos de segurança apresentados no PER. Além disso, buscando garantir a segurança ao ampliar a capacidade do sistema rodoviário e proporcionar melhor trafegabilidade ao usuário do trecho, o projeto prevê passagens de fauna, pontos de ônibus e melhorias como acessos e passarelas.

A sessão pública ocorreu na Assembleia Legislativa do Mato Grosso do Sul, em Campo Grande, e contou com a presença de parlamentares do estado, dos prefeitos das cidades que serão atingidas pelo projeto de concessão da BR-163/MS e membros da sociedade civil. O diretor-geral da ANTT, Rafael Vitale, esteve presente ao evento e ressaltou a importância da participação social para a construção do projeto: “Para nós da ANTT, é fundamental esta etapa da audiência pública, pois faz parte do processo de estruturação de uma nova concessão estar aqui com vocês, poder ouvir as manifestações de todos os prefeitos, de todos os deputados e também dos representantes da sociedade civil. É de suma importância, porque vocês vivem diretamente a realidade da rodovia e, a partir da apresentação do projeto pretendido, vocês vão poder fazer suas críticas, sugestões e manifestações, contribuindo para a construção um projeto coerente com as expectativas da população”. 

Vitale também ressaltou alguns aspectos importantes do projeto Rota do Pantanal: “O contrato que será realizado será muito mais moderno, com novos instrumentos regulatórios, visando não apenas penalizar a concessionária, mas também incentivar que ela realize os investimentos. Por mais que a concessão seja de 30 anos, haverá janelas de oportunidades de melhoria para o projeto em andamento, como as revisões quinquenais, quando voltaremos a falar com a sociedade para reavaliar o andamento do projeto”.

A sessão pública híbrida da Audiência Pública nº 3/2023 contou, ao todo, com 34 manifestações orais, cerca de 160 pessoas presentes no auditório e mais de 360 espectadores no Canal ANTT, no Youtube. As contribuições escritas ao estudo ainda poderão ser feitas até as 18h do dia 13/4.

As informações específicas sobre a matéria, bem como as orientações acerca dos procedimentos relacionados à realização e participação na sessão da audiência, estão disponíveis, na íntegra, no sítio http://www.antt.gov.br - Participação Social - Audiência Pública nº 3/2023 e no Sistema ParticipANTT.

Para saber como contribuir, assista ao tutorial do Sistema ParticipANTT. 

A 2ª sessão pública da Audiência Pública nº 3/2023 ocorrerá nesta sexta-feira (24/3), em Brasília (DF), e será em formato híbrido (presencial e virtual).

Serviço: 

- 2ª sessão pública híbrida (presencial e virtual):

Data: 24 de março de 2023

Cidade: Brasília/DF

Horário: a partir das 9h (horário de Brasília)

Local: Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, trecho 03, lote 10, Projeto Orla Polo 8 - Brasília - DF