ANTT abre primeira Tomada de Subsídios de 2023

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) abriu, nesta quinta-feira (6/4), a Tomada de Subsídios nº 1/2023, com o objetivo de colher contribuições sobre a realização de ambiente regulatório experimental (Sandbox Regulatório) para teste operacional de fiscalização e controle de peso de veículos em movimento, por meio de sistema de pesagem de veículos em alta velocidade (High Speed Weight-in-Motion/ HS-WIM), nas BR-364/365/MG/GO, concedidas para concessionária Ecovias do Cerrado S.A..

O período para envio das contribuições será das 9 horas (horário de Brasília) do dia 6 de abril de 2023, até as 18 horas (horário de Brasília) do dia 20 de abril de 2023.

A documentação relativa ao objeto da Tomada de Subsídios está disponível no Sistema ParticipANTT. Informações e esclarecimentos adicionais podem ser obtidos pelo e-mail ts001_2023@antt.gov.br.

Para saber como contribuir, assista ao tutorial do Sistema ParticipANTT.

Saiba mais sobre o processo de Tomada de Subsídios no Canal ANTT no Youtube.

Histórico – A Ecovias do Cerrado trouxe proposta de utilização de ambiente regulatório experimental, chamado de Sandbox Regulatório, para a implantação da tecnologia HS-WIM no sistema rodoviário da BR-364/365/GO/MG, em substituição às previsões constantes no Programa de Exploração da Rodovia (PER) – Sistema de Pesagem, para a modalidade de pesagem fixa atualmente praticada pela ANTT e demais órgãos fiscalizadores.

 A concessionária destacou que a pesagem em movimento utilizando a tecnologia HS-WIM traria benefícios significativos para a sociedade e para a segurança viária ao reduzir congestionamentos, economizar tempo e dinheiro, melhorar a segurança nas estradas, reduzir o desgaste das vias e aumentar a eficiência da fiscalização.

Sandbox Regulatório – A ANTT publicou a Resolução nº 5.999/2022, que dispõe sobre as regras para constituição e funcionamento de Sandbox Regulatório. A regra prevê a possibilidade de constituição e funcionamento de ambiente regulatório experimental, em que as pessoas jurídicas participantes podem receber autorizações temporárias para testar novos serviços, produtos ou soluções regulatórias no setor de transportes terrestres, mediante o cumprimento de critérios e limites previamente estabelecidos.

Trata-se de um instrumento regulatório versátil, pelo qual se permite a realização de testes prévios antes da implantação de medidas regulatórias. Com isso, permite-se incentivar a inovação setorial, o desenvolvimento de serviços, produtos e soluções regulatórias, o aumento de visibilidade de modelos inovadores, entre outros benefícios. O processo prevê um chamamento público de interessados para integrar o ambiente regulatório experimental, submetendo-se esses interessados às cláusulas de um edital de participação ou termo de referência, que inclusive deve ser submetido previamente a processo de participação e controle social (PPCS), como é o caso que será discutido na Tomada de Subsídios nº 1/2023.

HS-WIM - O Sistema de Pesagem em Movimento (Weigh in Motion) vem se mostrando a melhor alternativa de fiscalização das cargas em rodovias em função de exercer uma monitoração sem necessidade de implantação de um posto de pesagem fixo, dispensando vultuosos investimentos em infraestrutura e também otimizando sua operacionalização por ser um sistema completamente automatizado de pesagem o que reduz grandemente o número de agentes envolvidos na operação de pesagem/fiscalização.

Serviço –

Apenas contribuições escritas

Local: Sistema ParticipANTT

Período: de 6/4 a 20/4