SEP anuncia primeira audiência pública sobre arrendamento de àreas

O Ministro dos Portos, Leônidas Cristino, confirmou nesta sexta-feira (30/08) a realização da primeira audiência pública sobre os arrendamentos de áreas após a promulgação da Lei 12.815/2013, novo marco regulatório dos portos. Os trabalhos serão conduzidos pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) no Centro de Treinamento da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), na Avenida Conselheiro Rodrigues Alves, s/no, bairro Macuco, das 15 às 18 horas.

As minutas jurídicas que vão ser discutidas estão disponíveis no site da ANTAQ (www.antaq.gov.br). São editais e contratos para os certames licitatórios em áreas no porto organizado de Santos. No mesmo site podem ser encontrados, também, os estudos relativos a cada um dos arrendamentos que devem ser licitados.

A publicação do edital está prevista para o dia 25 de outubro e o leilão está marcado para o dia 25 de novembro. O ministro dos Portos, Leônidas Cristino, explica que a escolha dos portos para o primeiro bloco aconteceu por questões estratégicas. “Santos é o maior porto da América Latina e os portos do Pará fazem parte da ação estratégica do governo para direcionar as cargas e a distribuição de combustíveis nas regiões Norte e Nordeste”, afirma.

Atualmente, o Porto de Santos movimenta cerca de 104 milhões de toneladas e com os novos arrendamentos é projetado um acréscimo de 27 milhões de toneladas de capacidade em até cinco anos. 

Um total de 20 áreas localizadas no Porto de Santos serão transformadas em 11 terminais a serem licitados, cuja expectativa é atrair investimentos em torno de R$ 1,4 bilhão, distribuídos nas áreas portuárias localizadas no Macuco, Outeirinhos, Paquetá, Ponta da Praia e Saboó. 

Os arrendamentos fazem parte do Programa de Investimentos em Logística (PIL), que
prevê a integração de vários modais de transporte. Lançado em 2012 envolve vários órgãos do governo federal, além de parcerias com Estados e com a iniciativa privada. O objetivo é remover os entraves logísticos para o escoamento da produção e melhorar a competitividade da economia brasileira.

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