Poligonal de Vila do Conde em consulta pública

A Secretaria de Portos (SEP/PR) colocou em consulta pública no dia 03 de outubro, sexta-feira, a proposta da poligonal do Porto de Vila do Conde, localizado no município de Barcarena (PA). A proposta ficará em consulta pública por 30 dias, até 04 de novembro de 2014, no sítio da SEP/PR. Os interessados poderão enviar contribuições e questionamentos para o email poligonais@portosdobrasil.gov.br.

Entre os dias 06 de junho e 9 de julho de 2014, a SEP/PR já havia colocado em consulta pública propostas de poligonais para os 17 portos organizados definidos por portarias do Ministério dos Transportes. O Art. 15 da Lei dos Portos (12.815/2013) estabelece que a definição das áreas deve ser realizadas por meio de um Ato do Presidente da República, ou seja, um Decreto Presidencial. O resultado daquela consulta pública, referente aos 17 portos, foi publicado em 29/08. 

A poligonal de Vila do Conde inicia uma segunda etapa de revisão das poligonais portuárias, relativa aos portos que já tinham suas poligonais definidas por decretos, mas que necessitam de ajustes. 

A área foi delimitada a partir dos instrumentos que formam o conjunto do planejamento do setor portuário nacional: o Plano de Desenvolvimento e Zoneamento (PDZ) e Planos Diretores Estratégicos (Master Plan) de cada porto e o Plano Nacional de Logística Portuária (PNLP). 

O desenho da poligonal apresentado pela SEP/PR passou por discussão com a administração portuária e levou em conta as características e o ambiente de atuação do porto, considerando as áreas usadas em suas operações e suas necessidades de expansão a partir dos levantamentos de demanda e oferta contidos nos instrumentos de planejamento, de forma a atender ao disposto no Parágrafo Único do Art. 15 da Lei dos Portos. Nele, está estabelecido que os limites devem levar em consideração os acessos marítimos e terrestres, os ganhos de eficiência e competitividade e as instalações portuárias já existentes.

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Porto de Vila do Conde

O Porto de Vila do Conde está localizado no município de Barcarena, no Pará, à margem direita do rio Pará, no local chamado de Ponta Grossa, a cerca de 3,3 km do município de Vila do Conde, em frente à baía do Marajó, formada pela confluência do escoadouro natural da navegação dos rios Tocantins, Guamá e Capim, com amplo acesso marítimo e fluvial. (fonte: www.cdp.com.br)

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