Calado de Santos será mantido e ampliado

O ministro-chefe da Secretaria de Portos, César Borges, participou nesta terça-feira, 12 de agosto, do 12º Fórum Internacional para Expansão do Porto de Santos, a Santos Export, em Guarujá, São Paulo. O evento reúne o setor portuário para debater os avanços alcançados e medidas necessárias para o desenvolvimento do Porto. Também participaram da abertura do Vice-Presidente da República, Michel Temer, o governador de São Paulo, Geraldo Alkimin, prefeitos das cidades portuárias da baixada santista e parlamentares.

Durante o debate de abertura, o ministro destacou os principais desafios com que se deparou desde que assumiu o cargo, em 04 de junho, e a necessidade da construção das soluções em parceria com o setor privado. “É uma área bastante complexa e de interesses dos mais variados. Por isso é importante debatermos de forma bastante objetiva sobre carências, perspectivas e vitórias, para que possamos construir o que se deseja para o nosso país: uma logística moderna e possibilidade de novos entrantes. O setor público não tem capacidade de fazer todos os investimentos para atender as nossas demandas de crescimento. Precisamos sim da parceria do setor privado. E vamos trabalhar para criar regras estáveis, claras e que possam dar a necessária tranquilidade jurídica para que os investidores possam participar desse novo cenário econômico.”

Veja os principais pontos do debate com ministro Cesar Borges.

Lei dos Portos

“Após a aprovação pelo Congresso Nacional e a sanção da Presidenta da República da Lei 12.815, advinda da Medida Provisória 595, o Brasil passou a ter um novo marco legal. Há questionamentos sobre esse novo marco legal, há inquietação. Nós sabemos disso. Há conflitos entre o setor público e o setor privado, que é normal existir. E o que queremos é entrar com ação, com clareza e acima de tudo com espírito público para conseguir contornar essas dificuldades.”

Arrendamentos

“Temos de nos debruçar sobre os arrendamentos de áreas que foram concedidas antes da Lei 6.830 de 1993. A ideia que está na Lei 12.815 é abrir um processo licitatório. O governo contratou a Estruturadora Brasileira de Projetos – EBP – e ela realizou estudos, que foram encaminhados para o TCU em novembro do ano passado. E o TCU ainda não tomou uma decisão final. Estamos trabalhando junto com o tribunal, procurando demonstrar a assertiva do projeto e modificando o que o TCU sugere que seja modificado. Estamos esperando o TCU tomar a decisão final para que o Bloco I possa ser apreciado. Esse é exatamente o bloco de Santos e do Pará.”

Prorrogações antecipadas de contratos

“Nós já temos aproximadamente 22 pedidos dentro da ANTAQ e queremos agilizar esse processo. É uma preocupação que os processos tenham solidez para que possamos iniciar a assinatura da prorrogação antecipada desses contratos e alguns pedidos de reequilíbrio econômico-financeiro.

Esse é um processo que exige muito cuidado, habilidade e atenção. Porque o que se vai fazer, na verdade, é uma antecipação do novo prazo contratual que vence daqui a 8 ou 10 anos. Vamos dar mais 25 anos. Então, na verdade, você vai ter um horizonte de 35 anos para os contratos. Nós não queremos trazer insegurança para o setor público nem para o dinheiro privado e por isso estamos nos entendendo com o TCU para atender demandas. Estamos fazendo uma espécie de termo de referência. Já temos o primeiro analisado e com esse termo de referencia talvez a gente crie uma portaria interministerial e a gente vai andando normalmente nesse processo. Estamos trabalhando arduamente para que nós possamos ainda esse mês ter essa portaria, ter o termo de referencia e seu primeiro contrato assinado.”

Terminais de Uso Privado

“A Lei 12.815 deu um passo muito importante no momento em que fixou que os TUPs podem operar carga de terceiros, cargas gerais sem limitações. Já assinamos 25 contratos que estão beneficiando praticamente todo país.”

Investimentos em portos públicos

“O Brasil hoje tem no PAC 2 investimentos contratados e a contratar de mais de R$ 3,1 bilhões. Para Santos temos aproximadamente R$ 1,3 bilhão, distribuído em 10 projetos. Dois estão praticamente concluídos, dois estão em execução e cinco com projetos executivos concluídos ou em andamento.”

Dragagem

“A determinação da CODESP é manter o calado de Santos. Não retroceder jamais e aprofundarmos sempre que pudermos. Já temos 13,2m de calado.

Não faltam recursos, está tudo no PAC. O que nós temos são problemas com as empresas interessadas. Temos uma licitação em curso, onde todos os preços apresentados foram acima do orçado. Se não for possível as empresas se adequarem aos preços que foram estabelecidos, a licitação será dada como fracassada e teremos de fazer novamente. Esse processo ainda está em negociação.

Em curto prazo, a CODESP vai fazendo os pregões eletrônicos e contratando serviços para manutenção dos trechos 2, 3 e 4, e vai aproveitar sobras de contratos antigos para voltar ao trecho 1. Se considerarmos os contratos assinados, o aproveitamento de contratos antigos para o trecho 1 e também a dragagem de berços, vamos ter 1, 770 milhão de metros cúbicos dragados ou a dragar num prazo pré estabelecido. Isso requer investimentos que chegam a R$ 70 milhões, sendo que R$ 40 milhões já foram investidos e R$ 30 vão ser investidos até o final dos contratos. Então, é um compromisso que eu faço como ministro. Eu não posso admitir perder calado no Porto de Santos. Essa é uma decisão interna entre a SEP, ANTAQ e CODESP e vamos fazer isso.”

Ferroanel

“O governo estadual é parceiro do Governo Federal com investimentos de mais de R$ 2 bilhões. O Rodoanel Norte está sendo implantado no trecho que passa pela Serra da Cantareira e próximo a Guarulhos. Nós fizemos um convênio com o governo paulista para deixar uma plataforma já adequada para a implantação do Ferroanel. Trabalhamos com a ALL e tiramos gargalos do ponto de vista ambiental e também com relação a FUNAI. Vamos aperfeiçoar o sistema para dar eficiência, isso foi discutido com os operadores portuários para termos a priori uma solução para o sistema ferroviário no entorno de Santos.”

Assessoria de Comunicação Social
Secretaria de Portos - SEP/PR
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