Adotar critérios objetivos e transparentes para a consecução e priorização de investimentos de implantação, ampliação e adequação das malhas rodoviária e ferroviária federal, centrados no benefício aos usuários e no retorno social dos projetos, considerando:

a. a mitigação dos conflitos com as áreas urbanas conurbadas, preferencialmente por meio da implantação de anéis viários, contornos ou variantes;

b. a viabilidade de antecipação da obtenção das licenças ambientais e de instrução dos processos de desapropriação, de modo a mitigar o comprometimento à execução das obras, operação e/ou prestação de serviços nas vias;

c. a adoção das alternativas de menor emissão de poluentes;

d. o estabelecimento de rotas alternativas redundantes, quando possível, para fluxos mais expressivos, a fim de evitar a inexistência de opções viárias quando da interrupção do tráfego em função de acidentes/ incidentes e ocorrências de eventos de crise, emergência ou calamidade pública;

e. o atendimento a regiões turísticas;

f. o atendimento a áreas remotas;

g. o atendimento a áreas economicamente deprimidas;

h. a intensificação de investimentos em trechos críticos no que se refere à segurança viária;

i. a possibilidade de integração transfronteiriça e/ou com outros modos de transporte;

j. o alinhamento aos instrumentos de planejamento setorial.

Priorizar os investimentos setoriais a partir dos corredores logísticos identificados no Plano Nacional de Logística, considerando, na definição do escopo dos contratos de concessão ou de manutenção, a integração do eixo viário principal às suas respectivas vias federais alimentadoras e/ou pontos de conexão com outros modos de transporte, consoante uma visão territorial integrada e de eficiência logística.

Promover o aumento da capacidade das vias de transportes terrestres integrantes de corredores logísticos identificados no âmbito do Plano Nacional de Logística, à luz das especificidades dos modos rodoviário e ferroviário, considerando:

a. a execução de investimentos de alterações físicas das vias e de melhoria dos acessos aos pontos de conexão intermodal;

b. a identificação e consecução de melhorias na sinalização, operação e controle das vias;

c. o fortalecimento das ações de fiscalização ao longo dos trechos críticos quanto à ocorrência de acidentes;

d. a redução de interferências com os ambientes urbanos.

Incentivar operações e serviços logísticos intermodais entre os subsistemas rodoviário e ferroviário, e destes com outros modos de transporte, considerando:

a. o fomento à implantação de Centros de Integração Logística em pontos estratégicos da malha;

b. a utilização de equipamentos e processos inovadores de carregamento e transbordo de cargas;

c. a padronização das cargas por meio de contêineres e/ou outras formas de unitização de cargas;

d. o desenvolvimento de uma rede nacional voltada ao acompanhamento e mapeamento dos fluxos de transporte a partir de sistemas eletrônicos de leitura e identificação de veículos e cargas transportadas;

e. o desenvolvimento de uma rede de centros de controle operacional descentralizados, com grande capilaridade territorial e qualificação profissional em gestão, planejamento e operação, bem como agilidade dos processos requeridos no âmbito do transporte de cargas;

f. a simplificação de documentos de transporte de cargas.

Disciplinar, de modo mais claro e assertivo, os normativos e as determinações técnicas a serem seguidas nos editais de contratações dos investimentos em infraestruturas viárias, sobretudo quanto:

a. aos projetos de engenharia e serviços, inclusive considerando a utilização da metodologia Building Information Modeling - BIM;

b. aos modelos de cronogramas e custos;

c. às métricas de aceitação das entregas para efetuação dos pagamentos;

d. à definição e delimitação da matriz de riscos, tornando os custos mais previsíveis e aumentando o leque de potenciais empresas contratadas;

e. às normas de segurança operacional.

Definir critérios e mecanismos, no que couber, de aperfeiçoamento do ambiente de negócios vinculado ao planejamento dos transportes terrestres, considerando:

a. a ampliação da participação financeira de empresas e do capital internacional em projetos de transportes terrestres;

b. a utilização de recursos provenientes de eventuais Acordos de leniência para a realização de obras de infraestrutura.

c. a identificação de fontes de recursos de bancos de fomento e organismos multilaterais para o financiamento de projetos, inclusive os transfronteiriços;

d. a definição, em articulação com a Receita Federal do Brasil, de critérios para certificação de empresas de transportes enquanto Operadores Econômicos Autorizados.

Subsidiar a elaboração de políticas públicas de desenvolvimento urbano e regional, em nível tático, ao longo das vias de transportes terrestres, considerando:

a. a implementação de arcabouço regulatório voltado à permissão de uso das faixas de domínio nas vias terrestres;

b. o estabelecimento de programas de reassentamento, regularização fundiária e provisão de habitações de interesse social para os ocupantes das faixas de domínio elegíveis para participação;

c. a uniformização das regras e políticas de gestão territorial das faixas de domínio e faixas non aedificandi, considerando as especificidades dos modos de transportes terrestres;

d. a definição das faixas de domínio das rodovias e ferrovias federais;

e. o incentivo à implantação de polos de desenvolvimento tecnológico, envolvendo universidades, escolas técnicas e indústrias, relacionados à prospecção de inovações e à manutenção das vias terrestres;

f. a garantia da manutenção do patrimônio histórico;

g. o incentivo ao desenvolvimento de regiões turísticas;

h. o incentivo à instalação e ao reconhecimento de Pontos de Parada e Descanso (PPDs) ao longo das rodovias federais.

Iniciativas Táticas: Orientações Táticas

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