Consulta Pública: Definição das Iniciativas Setoriais
A etapa de Consulta Pública centrou-se na disposição, para análise social, das minutas das 48 (quarenta e oito) Iniciativas Táticas definidas após as etapas de Consulta Estruturada e validação interna.
Em função do grande número de contribuições e da multiplicidade de fontes (contribuições na plataforma “Participa + Brasil” e por meio dos documentos anexos; em processos administrativos eletrônicos; e em correspondências eletrônicas institucionais), tornou-se necessário um tratamento metodológico das proposições exaradas, de modo a congregá-las a partir dos itens e/ou trechos das minutas das Iniciativas Táticas a serem afetadas pelas contribuições em comento.
Este tratamento metodológico seguiu os seguintes parâmetros:
As contribuições advindas da Consulta Pública passaram - tal qual ocorreu no âmbito da etapa de Consulta Estruturada - por um duplo crivo ("filtros"): no primeiro, as contribuições brutas (em um total de 398, considerando tanto as contribuições advindas da plataforma quanto as expostas por outros meios) foram analisadas conforme a sua pertinência formal e temática - ou seja, em relação à adequação da contribuição para com o caráter tático desejado para o instrumento de planificação em desenvolvimento ou ainda para com o tema específico vinculado à iniciativa em questão.
Assim, considerou-se aprovado um total de 347 (trezentos e quarenta e sete) contribuições, de modo este primeiro "filtro" balizou o caráter (se recusada ou aprovada) das respostas individuais conferidas aos interessados contribuintes por meio da plataforma, sendo tais respostas procedidas por meio da Ouvidoria do Ministério da Infraestrutura.
No segundo "filtro", por sua vez, as contribuições aprovadas foram avaliadas sob o crivo técnico e político do mérito da proposição, de modo que 112 (cento e doze) contribuições foram aprovadas para ensejarem alterações nas minutas propostas. Esta análise qualitativa culminou, em última instância, na alteração de 28 (vinte e oito) Iniciativas Táticas em relação à minuta originalmente posta sob consulta.
Ao final do processo, à luz das alterações feitas conforme proposições textuais assertivas, concluiu-se a etapa de Consulta Pública a partir da validação das 48 (quarenta e oito) Iniciativas Táticas e, consequentemente, a definição, em termos finais, das Diretrizes Setoriais do Plano Setorial de Transportes Terrestres - PSTT.
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