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Cadastro de Aeródromos - TREINAR
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INSTRUÇÕES PARA O PREENCHIMENTO DA FICHA DE CADASTRO DE AERÓDROMOS
REGULAMENTO PARA CADASTRO:
• Aeródromos públicos de pequeno e médio porte, EXCETO operadores aeroportuários privados e de aeroportos concedido à iniciativa privada, assim como dos aeródromos administrados pelo Comando da Aeronáutica (COMAER), pela Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) e demais empresa estatais que possuem delegação para exploração econômica do aeródromo.
• Cada aeroporto deverá indicar até três responsáveis pelo processo de inscrição, sendo um o administrador do aeroporto ou a autoridade responsável detentora da outorga e até dois substitutos;
• Somente as pessoas indicadas poderão inscrever os participantes para os cursos do Programa TREINAR.
OBSERVAÇÃO: Prefeituras e/ou Estados que possuírem a outorga de dois ou mais aeródromos deverão realizar o cadastro individual de cada aeródromo, assim como o da entidade detentora da outorga.
INSTRUÇÕES:
1) Imprima o Termo de Compromisso e Responsabilidade do Responsável/Administrador do Aeródromo ou Autoridade Governamental;
2) Em seguida, o Termo de Compromisso e Responsabilidade deverá ser preenchido, assinado e carimbado pelo responsável/administrador do aeródromo ou autoridade governamental;
OBSERVAÇÃO: A assinatura do termo de compromisso e responsabilidade deverá ter reconhecimento de firma ou ser igual a do documento de identidade enviado.
3) As documentações exigidas para o cadastro deverão ser digitalizadas e anexadas no formulário eletrônico. Toda documentação digitalizada necessita estar perfeitamente legível.
OBSERVAÇÃO: Não é necessário encaminhar os documentos originais via Correios.
DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA O CADASTRO (DIGITALIZADO):
- cópia da identidade e CPF da autoridade responsável detentora da outorga do aeroporto;
- cópia do documento que comprova ou delega a autoridade como responsável pelo aeroporto (ex. Portarias de delegação, Ofício, entre outros;
- cópia da identidade e CPF do(s) responsável(is) pela indicação dos participantes; e
- termo de compromisso e responsabilidade assinado e carimbado.
4) É recomendado que todos os documentos exigidos sejam digitalizados antes de se iniciar o preenchimento da ficha de inscrição.
5) Acesse a ficha de cadastro que deverá ser preenchida manualmente;
6) No momento da inscrição é obrigatório o preenchimento correto do ICAO de seu aeródromo, caso necessite confirmar essa informação, clique aqui;
7) Após finalizar o preenchimento, clicar no botão “GRAVAR” para enviar as informações.
ATENÇÃO! A inscrição só será efetivada se for gerado um número de protocolo. Caso esse número não seja gerado, o formulário deverá ser preenchido novamente.
8) O cadastro de cada aeroporto será analisado e após aprovação, será enviado por e-mail um código de acesso para cada responsável pela indicação dos participantes. O código deverá ser mantido em sigilo e será de responsabilidade de cada portador;
09) Caso não receba retorno em até 20 dias após envio da documentação, entre em contato com o MInfra pelo e-mail: capacitacao.aviacao@infraestrutura.gov.br;
10) Solicitamos atenção especial no preenchimento dos e-mails para cadastro dos responsáveis pelas inscrições, uma vez que os códigos verificadores serão encaminhados por e-mail e as inscrições serão realizadas apenas mediante apresentação do referido código;
11) A SAC não se responsabiliza por informações prestadas erroneamente.
Clique aqui e imprima o Termo de Compromisso e Responsabilidade