Transferência de aeroportos a estados e municípios segue plano do governo por “terminais para século 21”

Brasília (DF) – A transferência de aeroportos da União a estados e municípios, como a de Campos (RJ), na sexta-feira (11), segue os planos do governo para que melhorem os serviços aos passageiros e que o Brasil tenha “terminais do século 21”, propósito defendido pelo ministro Moreira Franco.

“Queremos colocar a infraestrutura destes aeroportos nas mãos de quem tem mais interesse em administrá-los, criando as condições para que sejam modernizados”, reiterou hoje diretor do Departamento de Outorgas, Ronei Saggioro.

Desde a criação em 2011 da Secretaria de Aviação Civil (SAC), 186 aeródromos de pequeno porte foram repassados aos governos estaduais e prefeituras por meio de convênios, como o previsto para Campos dos Goytacazes, no norte fluminense.

A SAC analisa a transferência de aproximadamente outros 195 não só a estados e municípios, como também a órgãos civis e militares, além de empresas privadas.

A estação campista se destaca por ser a primeira administrada pela Infraero que um governo municipal assumirá, numa cessão que durará 35 anos, ao fim dos quais se decidirá se haverá renovação da parceria.

“A União está promovendo concessões nos aeroportos de grande porte e buscando parceiros para administrar os pequenos”, resumiu Saggioro.

PRIVATIZAÇÃO – No caso de Campos dos Goytacazes, pelo processo encaminhado à SAC, o governo municipal manifestou a intenção de concedê-lo por concessão à iniciativa privada, onde se espera que várias empresas se apresentem para disputar o leilão.

“O município (de Campos) tem um plano claro de ação para o aeroporto, o que é determinante para a decisão de assinatura do convênio. O interesse da União é justamente que o aeroporto seja administrado por quem mais tem interesse em nele investir. O objetivo final é a melhoria dos serviços”, comentou o diretor do Departamento de Outorgas.

Assim como o Governo Federal, os estaduais e municipais podem explorar os terminais diretamente ou por meio de concessões, como as que ocorreram no último ano nos aeroportos de Guarulhos e Viracopos (São Paulo), e Juscelino Kubitschek (Distrito Federal).

Entre a assinatura do convênio com o ministro Moreira Franco e a pretendida privatização, a pedido do município, a Infraero manterá a administração até setembro de 2014, e após isso ainda permanecerá por mais 30 dias no local para dar suporte ao futuro administrador.

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