SAC inicia consulta pública para novas diretrizes na alocação de Slots

Brasília (DF) – A Secretaria de Aviação Civil (SAC) abriu hoje (1º/2/2013) o prazo para receber críticas e sugestões sobre as políticas específicas para a distribuição de slots no Aeroporto de Congonhas. A consulta pública faz parte das medidas anunciadas pelo Governo Federal em dezembro de 2012 para ampliar a oferta de transporte aéreo à população brasileira e para melhorar a qualidade dos serviços e da infraestrutura aeroportuária.

A proposta é implantar um mecanismo de distribuição de slots que considere os índices de eficiência operacional de cada empresa e a participação da companhia no total de assentos e assentos regionais ofertados no país.

Para o ministro da Aviação Civil, Wagner Bittencourt, “a nova política vai estimular a concorrência, facilitando o acesso de novas empresas ao aeroporto de Congonhas, além de desenvolver o transporte aéreo regional no país e aumentar os índices de regularidade e pontualidade de toda a malha”.

As contribuições serão recebidas somente por e-mail. As sugestões deverão ser encaminhadas ao endereço eletrônico slots@aviacaocivil.gov.br, entre o dia 1º de fevereiro e às 18h do dia 3 de março de 2013, por meio de formulário próprio disponível no sítio acima indicado.

No dia 20 de fevereiro, será realizada, em Brasília, uma sessão presencial às 14h30, no Setor Comercial Sul, quadra 9, lote “c”, Edifício Parque Cidade Corporate, Torre A, 1º andar.

Para visualizar a minuta de Resolução, bem como Nota Explicativa sobre o mecanismo proposto clique aqui.

ANAC
A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) também abrirá uma consulta pública para tratar o assunto. A proposta da Agência regulamentará os novos procedimentos de utilização de horários e partidas em aeroportos que operem no limite de sua capacidade (coordenados) ou que sejam considerados de grande relevância para a malha aérea no Brasil A minuta de resolução da ANAC, submetida à Audiência Pública nº 02/2013, está em consonância com os objetivos das medidas de aprimoramento regulatório previstas nas diretrizes políticas constantes do "Programa de Investimentos em Logística: Aeroportos", do Governo Federal.

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