SAC elabora plano de aviação para a Amazônia

Brasília (DF) – O ministro Moreira Franco, da Secretaria de Aviação Civil (SAC), criou grupo de trabalho para elaborar plano de aviação para a Amazônia. Formado por integrantes da SAC, Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e bancada do Amazonas, o grupo discutirá iniciativas de investimento na infraestrutura dos aeroportos da região e na gestão dos terminais. Proporá também a criação de regulamentação que atenda as especificidades da Amazônia. Sugerirá ainda alternativas para ampliar a oferta de transporte aéreo, além de pensar rotas mais acessíveis no interior da região.

A criação do grupo de trabalho foi anunciada por Moreira Franco a parlamentares da bancada do Amazonas, em encontro na SAC, em Brasília, nesta quarta-feira, 25 de setembro. Uma das questões que plano vai prever é a alteração do Código Brasileiro de Aeronáutica (Lei 7.565 de 1986) para dar tratamento diferenciado aos aeroportos da região amazônica. “Estamos elaborando, até a próxima quarta-feira, a minuta de um projeto de lei”, disse o ministro aos parlamentares.

A ideia é que, com base na nova legislação, a ANAC proponha regulamentação específica para aeroportos da Amazônia, de forma a viabilizar o cumprimento das regras pelos governos estaduais e municipais. “É fundamental que se tenha uma regulação que adequada às necessidades da região”, enfatizou Moreira Franco. Na Amazônia, em razão da densa floresta e também das limitações ambientais, as rodovias são escassas, explica Ronei Saggioro, diretor do Departamento de Outorgas da SAC. O acesso às cidades se dá por avião ou barcos. A travessia por rios, no entanto, costuma levar dias, mesmo entre trajetos curtos.

Restrições O ministro anunciou também que até a próxima segunda-feira, a SAC e a ANAC devem apresentar proposta para reestabelecer a situação de sete aeroportos da região que estão com restrições de operações, entre eles os de Coari e Eirunepé. Em contrapartida, o governo do estado atuará junto aos gestores dos municípios para que providenciem as adequações necessárias nos terminais.

Os aeroportos sofreram restrições de operações pela ANAC, há cerca de um mês, por não atenderem requisitos de segurança estabelecidos por resoluções da Agência e normas militares, como manutenção de brigadas contra incêndio e recapeamento e sinalização de pistas. Os governos municipais já haviam sido alertados pela ANAC há um ano, mas não cumpriram as determinações.

Na reunião com o ministro, os parlamentares alegaram como razão para o descumprimento a falta de recursos financeiros e de estrutura administrativa. “O mais interessante no plano é que ele coloca a gestão para o estado, não para os municípios, que não têm receita nenhuma para fazer contrapartida”, comentou o deputado Francisco Praciano na saída da reunião. “É preciso lembrar que na Amazônia, avião não é um meio de transporte; é o único meio de transporte”, argumentou o ministro.

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