SAC autoriza a construção de aeródromo privado em São Paulo

Empreendimento é de uso público e receberá aviação geral, serviços de táxi aéreo, operação de helicópteros, movimento de cargas e armazenagem de peças de aeronaves privadas

Brasília (DF) – O ministro da Aviação Civil, Moreira Franco, assina nesta quinta-feira (25), às 16 horas, no Gabinete Regional da Presidência da República em São Paulo, a primeira autorização de um aeródromo privado que poderá operar voos de aviação executiva e a cobrar tarifas aeroportuárias. Propriedade da empresa Harpia Logística SA, será construído em Parelheiros, zona sul do município de São Paulo.

O empreendimento - Aeródromo Privado Rodoanel - foi planejado em sociedade pelos empresários André Skaf e Fernando Arruda Botelho. Ele receberá R$ 1 bilhão de investimento e terá uma pista de 1.830 m de extensão que será capaz de operar, segundo os empreendedores, até 240 mil pousos e decolagens por ano. O aeródromo deverá atender a atividades de aviação geral (executiva), serviços de táxi aéreo, operação de helicópteros, movimento de cargas e armazenagem de peças de aeronaves privadas.

Trata-se do primeiro aeroporto brasileiro a ser explorado em modalidade de autorização, uma nova regra que permite a empreendedores privados aproveitar a demanda crescente por transporte aéreo no país e, ao mesmo tempo, aliviar a pressão de uso sobre os aeroportos públicos.

O Aeródromo Privado Rodoanel funcionará numa área de quase 3,5 milhões de metros quadrados, um dos últimos terrenos aptos a receber um empreendimento desse tipo na capital paulista. Contará com módulos comerciais, hotel e postos da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e da Receita Federal.

Existem dois tipos de aeroporto no país: civis públicos, abertos ao tráfego de qualquer aeronave, e os privados, nos quais só os proprietários e pessoas autorizadas pelos proprietários podem fazer pousos e decolagens. O decreto nº 7.871 estabeleceu a autorização como modalidade de outorga. Por ela, empreendedores privados poderão abrir aeroportos de uso público e cobrar tarifa, desde que toda a execução da obra, a manutenção e a segurança – inclusive contra incêndios – sejam de responsabilidade exclusiva das empresas. Regras da ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) e do Comando da Aeronáutica, e fiscalização periódica, deverão ser observadas. O regime tarifário estabelecido pela ANAC determina o recolhimento de um adicional (chamado Ataero) que equivale a 35,9% da tarifa e é destinado ao FNAC (Fundo Nacional da Aviação Civil).

Existem quatro pedidos de outorga na modalidade autorização tramitando na SAC (Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República). O projeto Harpia é o primeiro a obter a outorga. Outros dois poderão ser autorizados ainda neste ano.

Serviço:
Assunto – Assinatura de outorga de aeródromo privado para operar voos de aviação executiva e autorizado a cobrar tarifas aeroportuárias.
Data – Quinta-feira, 25 de julho
Horário –16h
Local – Gabinete Regional da Presidência da República em São Paulo - Avenida Paulista, 2163, 10º andar.

Assessoria de Imprensa da Secretaria de Aviação Civil
Telefone: (61) 3311.7284
E-mail: imprensa@aviacaocivil.gov.br