Diretoria rejeita recurso contra resultado do leilão do Aeroporto de Viracopos

Brasília (DF) – A diretoria da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), em reunião extraordinária realizada nesta tarde, decidiu, por unanimidade, julgar improcedente o recurso impetrado pelo Consórcio Novas Rotas (liderado pela Odebrecht) e pelo não conhecimento do recurso interposto pela ES Engenharia contra a habilitação do Consórcio Aeroportos Brasil (liderado pela Triunfo), vencedor do leilão para ampliação, manutenção e exploração do Aeroporto Internacional Viracopos. A diretoria também homologou o resultado e adjudicou a outorga do leilão dos três aeroportos (Guarulhos, Viracopos e Brasília). Pelo cronograma do processo, está prevista para 25 de maio a celebração do contrato de concessão dos três aeroportos.

O leilão dos aeroportos aconteceu em 6 de fevereiro de 2012 pelo valor total de R$ 24,5 bilhões, quase cinco vezes o valor mínimo total de R$ 5,477 bilhões estipulado pelo Governo. O maior ágio ficou com o Aeroporto de Brasília, que obteve oferta de R$ 4,51 bilhões pelo consórcio Inframérica, que reúne as empresas Infravix Participações S/A e Corporación América S/A, com ágio 673,39% superior ao preço mínimo. Em segundo lugar ficou o Aeroporto de Guarulhos, com ágio de 373,51%, oferecido pelo consórcio Invepar ACSA, que reúne as empresas Investimentos e Participações em Infraestrutura S/A – Invepar e a Airports Company South África SOC Limited, cuja proposta foi de R$ 16,213 bilhões. O Consórcio Aeroportos Brasil composto pelas empresas TPI-Triunfo Participações e Investimentos S/A, UTC Participações S/A e pela francesa EGIS Airport Operation foi o vencedor da disputa pelo Aeroporto de Campinas, com oferta de R$ 3,821 bilhões, 159,75% acima do preço mínimo.

O leilão, realizado pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e operacionalizado pela BM&FBOVESPA;, durou cerca de três horas e foi disputado por 11 consórcios formados por 28 empresas, entre nacionais e estrangeiras. Guarulhos, Viracopos e Brasília, três dos maiores aeroportos do país, respondem, conjuntamente pela movimentação de 30% dos passageiros, 57% da carga e 19% das aeronaves do sistema brasileiro. Os aeroportos concedidos serão fiscalizados pela ANAC, também gestora dos contratos de concessão.

Investimentos de longo prazo - Um dos objetivos das concessões é acelerar a execução das obras necessárias ao atendimento da demanda atual e futura pelo transporte aéreo, onde se incluem grandes eventos como a Copa do Mundo e os Jogos Olímpicos. Até o final da concessão de cada aeroporto estão previstos investimentos da ordem de R$ 4,6 bilhões em Guarulhos, R$ 8,7 bilhões em Viracopos e R$ 2,8 bilhões em Brasília. Além disso, os contratos assinados determinam o estabelecimento de padrões internacionais de qualidade de serviço.

Investimentos até a Copa do mundo - A concessionária de cada aeroporto deverá concluir as obras para a Copa do Mundo de 2014. A multa por descumprimento é de R$ 150 milhões, mais R$ 1,5 milhão por dia de atraso. Para o Aeroporto de Brasília, estão previstos nesta fase R$ 626,53 milhões em investimentos, incluindo um novo terminal para, no mínimo, dois milhões de passageiros/ano. Para Viracopos, os investimentos até a Copa somarão R$ 873,05 milhões, com novo terminal para, no mínimo, 5,5 milhões de passageiros/ano. No caso de Guarulhos, os aportes até a Copa serão da ordem de R$ 1,38 bilhão, incluindo o novo terminal, com capacidade para sete milhões de passageiros/ano. Além dos terminais, estão previstas obras em ampliação de pistas, pátios, estacionamentos, vias de acesso, entre outras.

Aeroporto Internacional Governador André Franco Montoro (Guarulhos/SP)

Vencedor: Consórcio Invepar ACSA (Invepar S/A e Airport Company South Africa)

Preço final: R$ 16,213 bilhões

Preço mínimo: R$ 3,4 bilhões

Ágio: 373,51%

Prazo de concessão: 20 anos

Investimentos até a Copa do Mundo: R$ 1,38 bilhão

Investimentos totais: R$ 4,6 bilhões

Contribuição anual ao FNAC: 10% da receita bruta

Aeroporto Internacional Juscelino Kubistchek (Brasília/DF)

Vencedor: Consórcio Inframérica (Infravix Participações e Corporacion America)

Preço final: R$ 4,51 bilhões

Preço mínimo: R$ 582 milhões

Ágio: 673,39%

Prazo de concessão: 25 anos

Investimentos até a Copa do Mundo: R$ 626,53 milhões

Investimentos totais: R$ 2,8 bilhões

Contribuição anual ao FNAC: 2% da receita bruta

Aeroporto Internacional de Viracopos (Campinas/SP)

Vencedor: Consórcio Aeroportos Brasil (Triunfo Participações e Investimentos, UTC Participações e Egis Airport Operation)

Preço final: R$ 3,821 bilhões

Preço mínimo: R$ 1,5 bilhão

Ágio: 159,75%

Prazo de concessão: 30 anos

Investimentos até a Copa do Mundo: R$ 873,05 milhões

Investimentos totais: R$ 8,7 bilhões

Contribuição anual ao FNAC: 5% da receita bruta

Fonte: ANAC

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