Seguro garante fim dos aditivos contratuais em obras de rodovias

As empresas interessadas nas obras de duplicação da BR-381, que liga Belo Horizonte (MG) a Governador Valadares (MG), com 303 km, terão que apresentar um seguro-performance que garanta o término da construção. É o que determina o edital de licitação dos projetos básico e executivo do empreendimento, lançado na última quinta-feira (28/03) pelo Departamento Nacional de Infraestrutura Terrestre (DNIT). A medida faz parte de uma série de inovações que o DNIT está implantando para realizar futuras concorrências.

“Com o seguro, o mercado assume responsabilidade pelo projeto, evitando a contratação de aditivos”, afirma o diretor-geral do DNIT, Jorge Fraxe. O seguro-performance garante a conclusão da obra nos casos em que ocorrerem problemas, como apresentação de defeito precoce nos serviços ou o abandono da obra pela empresa. Neste último caso, é convocada a empresa classificada em segundo lugar e o custo da desmobilização vai para a seguradora. Por este modelo, os riscos que eram assumidos exclusivamente pela administração pública passam a ser compartilhados.

O trecho de 303 km da BR-381 foi dividido em 11 lotes para execução das obras, que incluem duplicação, melhoramentos e ampliação de capacidade e segurança. A licitação será realizada pelo Regime Diferenciado de Contratação (RDC), na modalidade contratação integrada, pela qual a empresa interessada terá oportunidade de propor soluções ao projeto fornecido pelo DNIT, além de executar as obras. “Para o DNIT e para Minas Gerais, essa obra é a mais importante de 2013”, destaca Jorge Fraxe.

 No dia 4 de junho, o DNIT receberá, em sessão pública, a proposta inicial de preço e a proposta técnica dos lotes 1 a 5, que será desenvolvida pelas empresas interessadas no certame. No dia 5, serão recebidas as propostas técnica e de preços dos lotes 6 a 9; e no dia 6, as propostas dos lotes 10 e 11.

Recebidas as propostas de preços, a Comissão de Licitação classificará, em ordem decrescente, as consideradas mais vantajosas para a administração. Em seguida, ocorrerá a apresentação de lances verbais sucessivos. O presidente da comissão convidará individual e sucessivamente os licitantes, de forma sequencial, a apresentar lances verbais, inferiores ao lance já ofertado.

Encerrada a fase de lances, a Comissão de Licitação ordenará todas as propostas de preços por ordem decrescente e apresentará a Nota de Preço de cada licitante. Após a abertura e julgamento da proposta técnica será conhecida a licitante melhor classificada no somatório das notas das propostas de preço e técnica. A vencedora será a empresa que obtiver a maior nota final nas propostas.

O resultado da análise das propostas técnicas e de preço será divulgado em sessão pública, na qual será concedido à licitante com maior nota final o prazo de dois dias úteis para a entrega da documentação de habilitação, que será exigida somente do vencedor. No caso de inabilitação do primeiro classificado, será convocado o participante subsequente, na ordem de classificação, e assim sucessivamente até a apuração de uma proposta ou lance que atenda o edital.