Ministro César Borges ressalta resultado do leilão da BR 153 TO/GO

O ministro dos Transportes, César Borges, salientou que o leilão da BR 153 TO/GO realizado nesta sexta-feira (23/05) na  BM&F Bovespa em São Paulo (SP) “ revela a participação do setor privado na melhoria da malha rodoviária e na duplicação de estradas com modicidade tarifária”. A empresa Galvão Engenharia venceu o leilão, com um lance de tarifa de pedágio de R$ 4,979 por cada 100 km, com deságio de 45,99% em relação à tarifa de R$ 9,22 fixada em edital. Segundo o ministro, o resultado demonstra que “o mercado confia na parceria com o governo, que criou condições objetivas e claras no diálogo com o setor”.

O trecho concedido liga Anápolis (GO) até a cidade de Aliança do Tocantins (TO). Trata-se do leilão do sexto trecho rodoviário do Programa de Investimentos em Logística (PIL), que corresponde à 3ª etapa do programa de concessão de rodovias da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

César Borges lembrou os avanços do  PIL, que está executando o que foi estabelecido,com os ajustes necessários “ na linha de adaptar à realidade para o sucesso do programa”. No ano passado, foram realizados leilões de concessão de outros cinco trechos rodoviários dentro do programa.

A concessionária  vencedora deverá duplicar praticamente toda a extensão concedida. No total serão 598,3 quilômetros, já que a Travessia de Gurupi (TO) e a chegada a Anápolis já estão duplicadas. Estima-se que a iniciativa privada desembolsará cerca de R$ 1,54 bilhão na duplicação desses trechos, que deverão ser concluídos nos primeiros cinco anos. Além disso, estão previstas, até quinto ano de concessão, 48 interseções e 11 passarelas. A concessão dessa rodovia vai gerar em 30 anos investimentos de R$ 4,31 bilhões.

Além da duplicação, a empresa que vencer a licitação deverá investir na recuperação, na manutenção e na conservação da rodovia em todo o trecho concedido, além de oferecer diversos serviços aos usuários e implantar terceiras faixas em pista duplicada quando o volume de tráfego exigir.

Até o quinto ano do contrato de concessão, a empresa que vencer a licitação deverá efetuar intervenções estruturais no pavimento e melhorias funcionais e operacionais nos demais elementos da rodovia. Trata-se de reparos no pavimento e acostamento, adequação da sinalização, recuperação dos elementos de segurança, recuperação emergencial de pontes, viadutos e drenagem, implantação dos Serviços de Apoio ao Usuário – SAU, tratamento da faixa de domínio, cadastro de todos os elementos da rodovia e realização de estudos de acidentes.

Ademais, a concessionária deverá fazer conservação e manutenção da rodovia até o final do contrato. Os investimentos em conservação serão traduzidos em intervenções físicas programadas para recompor e aprimorar as características técnicas e operacionais da rodovia.  A manutenção será feita com operações rotineiras e de emergência que têm o objetivo de preservar as características técnicas e físico-operacionais da rodovia.

Importância do trecho concedido

Os 24 municípios no trajeto do trecho concedido são Anápolis, Campinorte, Ceres, Estrela do Norte, Hidrolina, Jaraguá, Mara Rosa, Nova Glória, Pirenópolis, Porangatu, Rialma, Rianápolis, Santa Tereza de Goiás, São Francisco de Goiás, São Luiz do Norte e Uruaçu, no estado de Goiás, e Aliança do Tocantins, Alvorada, Cariri do Tocantins, Dueré, Figueirópolis, Gurupi, Santa Rita do Tocantins e Talismã, no estado do Tocantins.

No estado do Tocantins, são produzidos soja, arroz e milho. Com a duplicação da BR-153/TO/GO, o escoamento da produção agrícola será facilitado em direção a Anápolis, onde se encontra o Distrito Agroindustrial de Anápolis (DAIA). O DAIA é uma das molas propulsoras do desenvolvimento do interior goiano pelas suas condições de infraestrutura e localização, pontos chaves para facilitar o escoamento da produção. Esse polo agroindustrial é interligado ao Porto de Santos por um ramal da Ferrovia Centro Atlântica.

Paralelamente à BR-153/TO/GO o governo federal inaugurou nesta quinta-feira (22/05) o trecho Anápolis (GO) – Palmas (TO) da Ferrovia Norte Sul. A estrada de ferro já é operada de Palmas (TO) a Açailândia (MA) desde 2007.

No estado de Goiás, a BR-153 já foi concedida à Triunfo Participações e Investimentos (TPI) no lote composto pelas rodovias BR-060/153/262/DF/GO/MG. O trecho da BR-153 concedido nesse lote vai da capital goiana à divisa dos estados de Minas Gerais e de São Paulo. Entre Anápolis e Goiânia, a BR-153 confunde-se com a BR-060, justamente no trecho da BR-060 que foi concedido à TPI. Dessa forma, com a concessão desta sexta-feira, a BR-153 passará a ser administrada pela iniciativa privada de Aliança do Tocantins (TO) até o Triângulo Mineiro.

O Volume Diário Médio (VDM) – número que mede o volume de tráfego – da BR-153/TO/GO é de aproximadamente 7.800. Confira o VDM e as tarifas tetos por praça de pedágio:

Programa de Investimentos em Logística

Lançado em 2012, o PIL tem como objetivo dotar o Brasil de um sistema de transporte adequado a suas dimensões e alavancar o crescimento econômico do país. Tendo como base um modelo de parceria entre o setor público e o privado, a iniciativa prevê, no setor rodoviário, investimentos privados, por meio de contratos de concessão. O Programa prevê a aplicação de R$ 47 bilhões em nove trechos de rodovias, num total de 7 mil quilômetros de estradas.

Os concessionários são selecionados por meio de licitações públicas e serão responsáveis pela duplicação e implantação de melhorias nos trechos, por sua manutenção e pelo atendimento aos usuários. Em troca, terão os direitos de exploração por intermédio da cobrança de tarifas. A regulação e a supervisão dos serviços ficam a cargo da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

Leilões - O leilão da BR-153/TO/GO é o sexto leilão do PIL. A BR-050/GO/MG teve seu leilão realizado em 18 de setembro de 2013. O vencedor foi o Consórcio Planalto, que ofereceu uma tarifa de R$ 0,04534 por quilômetro de rodovia, o que representou deságio de 42,38% em relação à tarifa teto fixada pelo edital, que foi de R$ 0,0787 por quilômetro de rodovia.

A BR-163/MT foi leiloada em 27 de novembro de 2013. A Odebrecht S/A venceu o certame após oferecer tarifa de R$ 0,02638 por quilômetro de rodovia com deságio de 52,03% em relação aos R$ 0,0550 por quilômetro de rodovia estabelecidos no edital.

O lote composto pelas rodovias BR-060/153/262/DF/GO/MG foi concedido em 4 de dezembro de 2013. A Triunfo Participações e Investimentos venceu o leilão ao oferecer a tarifa de R$ 0,02851 por quilômetro de rodovia, o que representou um deságio de 52% em relação à tarifa teto estabelecida no edital, que era de R$ 0,0594 por quilômetro de rodovia.

A BR-163/MS foi arrematada no dia 17 de dezembro de 2013 pela Companhia de Participações em Concessões, empresa pertencente à CCR, que ofereceu deságio de 52,74%. A tarifa teto estabelecida no edital foi de R$ 0,0927 e a CCR ofereceu R$ 0,04381 por quilômetro de rodovia.

A BR-040 teve seu leilão realizado em 27 de dezembro de 2013. A vencedora foi a Investimentos e participações em infraestrutura S/A. (INVEPAR), que ofereceu proposta de R$ 3,22528 por praça de pedágio, o que representa um deságio de 61,13% em relação ao teto estabelecido no edital, que foi de R$ 8,29763 por praça de pedágio.

Diretrizes dos contratos de concessão PIL

As empresas concessionárias serão selecionadas em leilões públicos nos quais o vencedor será aquele que oferecer menor tarifa de pedágio. O contrato de concessão tem duração de 30 anos e exige a duplicação das rodovias nos primeiros cinco anos. Além desse benefício, os usuários passarão a contar com serviços diversos atualmente não disponíveis, como monitoramento por câmeras em toda extensão da via, socorros mecânico e médico, sistemas de controle de velocidade e Centro de Controle Operacional. Também é obrigação do concessionário restaurar e manter a rodovia em nível adequado durante toda a concessão, garantindo o conforto e a segurança do usuário.

Destacam-se os desembolsos a serem realizados pelas concessionárias nos cinco primeiros anos do contrato, momento em que se exigem a realização das duplicações, a restauração da via e os investimentos em itens que irão propiciar a prestação de serviços aos usuários. Ademais, o contrato só permitirá a cobrança de pedágio quando 10% das obras de duplicação estiverem concluídas, e os trechos urbanos não serão pedagiados.

Financiamento

O BNDES, a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil definiram as condições dos financiamentos para os investimentos destinados às concessões rodoviárias do PIL. Destaca-se a flexibilização das garantias exigidas aos concessionários. Não será mais necessária a apresentação de garantias corporativas, o que configura um financiamento na modalidade Project Finance , no qual o próprio projeto serve de garantia ao crédito concedido.

A composição do pacote de garantias será variável de acordo com a fase do projeto. As condições gerais de financiamento são plenamente compatíveis com as características dos projetos de concessão de rodovias do PIL:

Carência de cinco anos;

• Amortização de 20 anos;
• Prazo total do financiamento de 25 anos;
• Taxa de juros composta pela TJLP acrescida de até 2% ao ano;
• Financiamento de 70% dos investimentos.

Também foi disponibilizado empréstimo-ponte, com volume equivalente a até 30% do financiamento de longo prazo e início de desembolso em até 90 dias após a assinatura do contrato de concessão, o que permitirá disponibilizar recursos tempestivamente para a realização dos investimentos nas concessões.

Em síntese, o formato de financiamento permitirá aumentar concorrência nos leilões de concessão de rodovias, com reflexos diretos sobre a modicidade tarifária. Também permitirá dar plenas condições para que o futuro concessionário possa realizar oportunamente os investimentos exigidos por contrato, contribuindo para a disponibilização de uma rodovia com capacidade e qualidade adequada aos interesses dos usuários.

Confira mais fotos do Leilão de Concessão da BR-153/TO/GO.
(Fotos: Edsom Leite/Ministério dos Transportes)

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