Ministro César Borges defende, no TCU, agilidade na prestação de serviços públicos reivindicados pela população

O ministro dos Transportes, César Borges, defendeu na manhã desta terça-feira (25/6), a necessidade de ouvir e discutir as reivindicações das pessoas vão às ruas cobrar agilidade e melhoria na prestação de serviços públicos e no uso dos recursos públicos que são arrecadados por meio dos impostos. “Todos nós temos que agir, cada vez mais, com presteza no atendimento dos serviços essenciais à população”, assegurou. O ministro, no entanto, relatou a dificuldade de executar o orçamento e realizar obras diante do excesso de legislação existente. A declaração foi feita durante seminário sobre os 20 anos da Lei de Licitações e Contratos (Lei 8666/93), promovido pelo Tribunal de Contas da União, em Brasília.

Como debatedor do tema “A Lei de Licitações e as experiências do Pregão e do Regime Diferenciado de Contratação”, César Borges condenou o rigor de legislação, característico de um estado burocrático disciplinado pela Lei 8666/93, que dificulta investimentos orçamentários e a prestação de serviços. César Borges enalteceu as declarações feitas, no evento, pelo ministro do TCU Benjamin Zymler sobre os avanços trazidos pelo Regime Diferenciado de Contratação (RDC), quando comparado ao regime tradicional. “Se o Tribunal de Contas da União, com toda a sua importância institucional de combate à corrupção e ao desvio de recursos públicos adota essa postura moderna, quem estiver na gestão pública vai se sentir mais confortável para avançar por esse processo”, declarou.  

Mudança - Na ocasião, o ministro César Borges destacou a necessidade de modificação dos processos licitatórios e suscitou questões para reflexão pelo Tribunal de Contas da União e pelo Congresso Nacional. “Vamos reformular a Lei 8.666? Vamos acoplá-la ao Regime Diferenciado de Contratação? Ou vamos fazer um marco regulatório para as contratações? Eu acho que o Congresso Nacional terá que apontar um caminho rapidamente para a população brasileira”, concluiu.

Ainda sobre o RDC, a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, presente ao evento, disse que os resultados observados impressionam, com destaque para a redução dos cronogramas, como nas licitações do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).  Também participaram do seminário “Diálogo Público – 20 anos da lei 8.666/93: oportunidades de avanços”, o presidente do Tribunal de Contas da União, João Augusto Ribeiro Nardes, o presidente do Senado, Renan Calheiros, parlamentares e especialistas.  A coordenação foi do ministro do TCU José Múcio Monteiro.