Ministro anuncia leilão do trecho capixaba da BR-101

O ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, anunciou, nesta quarta-feira (21/09), em Brasília, a data do leilão para concessão de todo o trecho capixaba da BR-101. A licitação está programada para o dia 17 de novembro, na BM&F; Bovespa (SP), com a previsão de investimento da ordem de R$ 3,8 bilhões, nos 25 anos de vigência do contrato.

O ministro dos Transportes, acompanhado do governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, da bancada capixaba e do diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, Bernardo Figueiredo, apresentou todas as exigências contratuais que projetam, dentre outros benefícios, a duplicação de todo o trecho concedido, até o 10º ano de contratação da concessionária vencedora. O trecho a ser concedido está situado entre o acesso ao município de Mucuri (BA) e a divisa dos estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, num total de 475,9 km, sendo 458,4 km no trecho capixaba. A rodovia é o principal eixo de integração Norte-Sul no estado do Espírito Santo.

Na solenidade de assinatura do aviso de edital, o ministro dos Transportes parabenizou o Espírito Santo pelo “espírito de coesão”, onde, segundo ele, “toda comunidade política, liderada pelo governador Casagrande, se une em torno dos mesmos objetivos”. “Esperamos que a vencedora da licitação se instale o mais rápido possível e tudo o que é expectativa do povo capixaba se transforme em realidade”, completou.

O governador Renato Casagrande entende que “a situação na BR-101 exigia uma ação mais rápida e que essa ação é mesmo a de concessão da rodovia”. O projeto de concessão faz parte da 3ª Etapa do Programa de Concessões de Rodovias Federais e consiste na recuperação, conservação, manutenção, operação, implantação de melhorias e ampliação de capacidade da rodovia, com duplicação de todo o trecho concedido. A rodovia contará com sistema de monitoramento da via e canais de atendimento ao usuário, além de sistema operacional, com socorro mecânico e médico.

Pensando, ainda, na redução de acidentes, foi realizado um estudo dos pontos críticos, no qual foi previsto que até o final do 5º ano da concessão deverão ser implantados 21,6 quilômetros de vias laterais à rodovia, além, da adequação e construção de 82 interseções e acessos, instalação de 16 passarelas de pedestres e de 30 equipamentos de controle de velocidade. Segundo a Agência Nacional de Transportes Terrestres,  tais medidas reduzem muito o risco de acidentes, pois uma vez que os tráfegos urbanos e rodoviários são segregados, consequentemente minimiza-se o tráfego de pedestres na rodovia, os cruzamentos de veículos passam a ser feitos em desnível e as velocidades são reduzidas.

O diretor-geral da ANTT, Bernardo Figueiredo, disse que para a Agência, este exemplo de concessão é um modelo a ser seguido. “Nesta concessão, vamos ter 50% da rodovia duplicada até o sexto ano, e totalmente duplicada até o décimo ano.” E concluiu, ainda, que se o volume de tráfego justificar, cronograma pode ser alterado. O primeiro trecho a ser duplicado será de Mimoso do Sul até João Neiva, entre o primeiro e o sexto ano de contrato.

Ao longo dos 25 anos de concessão, serão realizados investimentos da ordem de R$ 2.146 milhões, sendo, aproximadamente, R$ 1.341 milhões em ampliações da rodovia e R$ 796 milhões em manutenção, melhorias, etc (preços de janeiro de 2009). Os custos de operação (sistema de atendimento ao usuário, sistema de pedagiamento, centros de controle de operação, instalação de câmeras, radares, entre outros)  serão de aproximadamente R$ 1.659 milhões no mesmo período.

De acordo com o Edital, a rodovia terá sete praças de pedágio, localizadas nos municípios de Pedro Canário, São Mateus/Jaguaré, Linhares/Aracruz, Serra, Vila Velha/Guarapari, Rio Novo do Sul/Cachoeiro de Itapemirim e Mimoso do Sul. Pelo documento, a tarifa-teto será de R$ 0,06237 por km, com valores, nas praças de pedágio, entre R$ 2,22 e R$ 5,18 (preços de janeiro de 2009).

O Edital e seus anexos estarão disponíveis a partir do dia 22 de setembro de 2011 até o dia 21 de outubro de 2011, na página da ANTT na Internet, www.antt.gov.br, ou na Ouvidoria da Agência. Vencerá a concorrência o consórcio ou empresa que oferecer o menor valor de tarifa.

Histórico do Programa de Concessões de Rodovias Federais

O Programa de Concessões de Rodovias Federais começou a ser implantado com a licitação de 858,6 km de rodovias que haviam sido pedagiadas diretamente pelo Ministério dos Transportes. A partir daí, outros segmentos, considerados técnica e economicamente viáveis, foram sendo estudados para inclusão no Programa. Hoje, ele abrange 11.191,1 km de rodovias, desdobrado em concessões promovidas pelo Ministério dos Transportes, pelos governos estaduais mediante delegações e pela ANTT.

As concessões administradas diretamente pela Agência somam 4763,8 km, formados por quatorze concessões. Destas, três estão localizadas em trechos da BR-101 (dois trechos no Rio de Janeiro e um em Santa Catarina), uma das principais e mais movimentadas rodovias do país, que atravessa todo o Brasil, de Norte a Sul pelo litoral, cruzando 12 estradas, com início em Touros, no Rio Grande do Norte, chegando a São José do Norte, no Rio Grande do Sul.

As concessões de rodovias com pagamento de pedágio garantem o investimento e a manutenção constante em trechos rodoviários com fluxo intenso de veículos e, consequentemente, com desgaste rápido do pavimento, que nem sempre conseguem ser recuperado com recursos públicos.  Além disso, as concessionárias prestam serviços de atendimento aos usuários, atendimento médico de emergência em acidentes e serviço de guincho para veículos avariados na rodovia.

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