Execução do PIL foi realizada com êxito na área de rodovias em 2013, aponta balanço da ANTT

O leilão da BR-040, no trecho que liga Brasília/DF a Juiz de Fora/MG, realizado em 27 de dezembro de 2013, concluiu a transferência de cinco rodovias federais à iniciativa privada, no total de 4.248 km. O Programa de Investimento em Logística (PIL), lançado pelo governo em agosto de 2012, prevê a concessão de 7.500 km de estradas federais.

Os contratos a serem assinados com as concessionárias que venceram os leilões têm duração de trinta anos. As empresas vencedoras dos leilões arcarão com a operação, manutenção, monitoração, conservação, implantação de melhorias, ampliação da capacidade e manutenção do nível de serviços dessas vias.

O investimento total nas rodovias transferidas à iniciativa privada em 2013 chegará a R$ 28,38 bilhões no período  de vigência dos contratos (30 anos), sendo que R$ 15,65 bilhões deverão ser aplicados nos primeiros cinco anos dos contratos.

Trata-se de rodovias-tronco que fazem a ligação entre centros estratégicos e de áreas de produção no interior com os portos, no litoral, daí sua importância para o desenvolvimento.  A ANTT passou a agir de forma proativa, mudando o conceito de fiscalização, agora feita durante a execução das obras previstas nos contratos.

A agência atua de forma a prestar apoio às concessionárias em relação às suas demandas junto a outros órgãos do governo. O resultado é mais rapidez na execução das obras, com reflexos nos serviços prestados aos usuários das rodovias.

A duplicação total dos trechos concedidos deve ocorrer no período de vigência dos contratos, totalizando 3.121,8 km. Os trabalhos de duplicação ficarão divididos entre o DNIT e as SPEs (Sociedade de Propósito Específico), a serem criadas pelas concessionárias para administrar as rodovias.

Caberá ainda às SPEs a implantação de 305,85 km de vias marginais ao lado das rodovias, sendo que 269,85 km devem ser construídos nos primeiros cinco anos de contrato. Do mesmo modo, serão construídas 336 passarelas para pedestres, sendo 313 nos primeiros cinco anos; 268 intersecções com outras rodovias, sendo 227 nos primeiros cinco anos e 41 trevos, sendo 32 nos cinco anos iniciais do contrato.

Outra característica das rodovias integrantes do PIL é a construção de contornos de cidades localizadas ao longo dos trechos rodoviários. Nos cinco lotes leiloados, a extensão dos contornos chegará a 75,3 km. Além disso, as concessionárias podem propor desvios nos casos de travessias de áreas urbanas.

Os contratos preveem a construção de terceira faixa em trechos já duplicados, onde houver aclives, para atender a veículos pesados. O procedimento ocorrerá quando houver aumento do fluxo de veículos na rodovia, o que dará mais fluidez ao trânsito e maior segurança aos usuários da estrada.

Para garantir maior controle e segurança nas estradas, serão instaladas câmaras a cada dois km, para monitorar o movimento na via. A cobrança de pedágio somente começa a valer após a conclusão de 10% das obras de duplicação dos trechos, em cada uma das praças a serem construídas.

Dois novos procedimentos passarão a ser adotados nas rodovias: incentivo tarifário (acréscimo de reequilíbrio financeiro - Fator D) para quem antecipar obras previstas no programa de concessão. E acréscimo de até 3% na revisão anual das tarifas de pedágio para quem reduzir o número de acidentes com vítimas, comparação feita com as outras rodovias concedidas (Fator Q).

Com 436,6 km de extensão, este trecho tem início em Cristalina (GO), no entroncamento com a BR-040 e se estende ate a divisa entre os estados de Minas Gerais e São Paulo. O leilão ocorreu em 18 de setembro.

A rodovia terá seis praças de pedágio e foi vencido pelo Consórcio Planalto, que ofereceu deságio de 41,4% em relação à tarifa teto de R$ 7,8700 referente a cada trecho de 100 km. Nos primeiros cinco anos, a rodovia deve receber investimentos de R$ 1,39 bilhão. O contrato de concessão foi assinado no dia 05 de dezembro de 2013.

O trecho tem 850,9 km de extensão e foi vencido pela OTP (Construtora Odebrecht) em leilão realizado no dia 27 de novembro, ao oferecer deságio de 52,0% em relação à tarifa teto de R$ 5,5000 referente a cada 100 km.

A rodovia terá nove praças de pedágio e tem início em Sinop, no entroncamento com a estrada estadual MT-220, estendendo-se até o município de Itiquira, na divisa com Mato Grosso do Sul. A rodovia receberá investimento de R$ 2,28 bilhões nos primeiros cinco anos após a assinatura do contrato de concessão, prevista para o dia 31 deste mês.

Com 1.176,5 km de extensão esse trecho foi vencido pelo Consórcio Triunfo (TPI), em leilão realizado no dia 04 de dezembro de 2013, que ofereceu deságio de 52,2% em relação à tarifa teto de R$ 5,9400 referente a cada 100 km. Serão instaladas onze praças de pedágio, sendo uma no trecho da BR-060; cinco na BR-153 e cinco na BR-262.

A rodovia inicia-se no entroncamento com a BR-251 no Distrito Federal, estendendo-se até a divisa dos estados de Minas Gerais e São Paulo (BRs-60 e 153). O trecho da BR-262 começa em Betim/MG (entroncamento com a BR-381), estendendo-se até a BR-153, no Triângulo Mineiro.

A previsão de investimentos para os primeiros cinco anos do contrato é de R$ 3,98 bilhões. A assinatura do contrato está prevista para o dia 31 deste mês.

Esse trecho da BR-613, em Mato Grosso do Sul, foi arrematado pelo consórcio CPC, do Grupo CCR, no leilão de 17 de dezembro. O vencedor ofereceu deságio de 52,7% em relação à tarifa teto de R$ 9,2700 aplicada a cada 100 km.

Serão instaladas nove praças de pedágio no trecho que se inicia em Sonora, na divisa com Mato Grosso e se estende até Mundo Novo, no sul do estado, área de tríplice fronteira MS/PR e Paraguai, totalizando 847,2 km.

Nos primeiros cinco anos de contrato serão investidos R$ 4,37 bilhões. A assinatura do contrato de concessão está prevista para o dia 06 de março deste ano.

O leilão deste trecho encerrou a programação definida para o ano de 2013. O vencedor foi o consórcio Invepar, que ofereceu deságio de 61,1% (o mais alto dos cinco leilões realizados no ano) em relação à tarifa teto de R$ 9,7400 referente a cada 100 km.

A rodovia começa no entroncamento com a BR-251 e DF-001, no Distrito Federal e termina no início do trecho concedido e administrado pela CONCER, em Juiz de Fora (MG), totalizando 936,8 km. Serão instaladas onze praças de pedágio e o investimento a ser feito nos primeiros cinco anos de contrato é de R$ 4,37 bilhões.

A data de assinatura do contrato de concessão é 20 de março deste ano.

Fonte: ANTT