Debates sobre aspectos institucionais da gestão do setor marcam 1º dia de oficina

O Secretário de Política Nacional de Transportes, Marcelo Perrupato, abriu os trabalhos do primeiro dia da oficina internacional “Governança no Setor de Transportes”. O tema “Aspectos Institucionais da Gestão do Setor Transportes” foi proferido pelos palestrantes e debatido com os presentes que tiveram a oportunidade de questionar sobre as práticas do setor em seus respectivos países.

Em sua declaração, Perrupato explicou a escolha do tema. “O que se pretende é saber como se relacionam, nesses países, o governo central e os governos locais; como eles tratam os investimentos de cada modalidade e se preparam em termos de estrutura, arranjos institucionais e normativos para que tenham um bom desempenho”, esclareceu.

Ao detalhar os objetivos do debate, o Secretário mencionou o interesse em entender como as províncias, os estados e os municípios desses países se relacionam em termos de jurisdição e citou o modelo adotado pelo Brasil. “O Plano Nacional de Logística conseguiu trazer uma visão federativa de planejamento que acabou tendo que envolver os estados e municípios na linha de que os nossos empreendimentos não são apenas federais”, disse. Perrrupato advertiu que esses empreendimentos estão em rotas logísticas que alcançam infraestruturas pertencentes a estados e a municípios com travessia de cidades. “Isso gerou condições para que o Ministério dos Transportes tenha aportado recursos em vários empreendimentos”, acrescentou.

O primeiro palestrante, Adolfo Menéndez - membro da Confederação Espanhola das Organizações de Negócios (CEOE) e da Comissão para Infraestrutura e Planejamento Urbano da Espanha -, destacou as parcerias com a iniciativa privada.  “As empresas do setor privado têm que ser capazes de prever qual caminho a ser tomado”, ponderou. Ele ainda garantiu que o sucesso do modelo adotado por seu país é resultado do modo financeiro vigente nas concessões.  “É preciso pagar pela infraestrutura. As pessoas têm que ter isso em mente. Rodovias são concessões”, concluiu.

King Gee, ex-administrador associado para Infraestrutura da administração Federal Rodoviária dos Estados Unidos, foi o segundo palestrante a abordar o tema. Ele explicou o funcionamento do Departamento de Transportes Americano e ressaltou a parceria entre o governo federal e os governos estaduais. “É importante pensar globalmente, mas agir localmente”, garantiu. O Programa de Ajuda Federal de Rodovias e a utilização de fundos federais também foram apontados pelo palestrante como condicionantes do sucesso do modelo americano. King Gee ainda parabenizou a iniciativa do Ministério dos Transportes de promover a oficina e assegurou que “a contribuição de vários colaboradores pensando conjuntamente é muito mais eficiente do que se as regras fossem ditadas pelo poder público”.

Transparência

Pela tarde, as duas palestras proferidas focaram na gestão transparente da administração pública como uma das razões para o sucesso de iniciativas na concessão de obras públicas à iniciativa privada, na Nova Zelândia, e no controle e segurança do tráfego, na Espanha.

O secretário de Transportes do Ministério dos Transportes da Nova Zelândia, Robin Dunlop, apresentou as mudanças profundas por que passou seu país, nas duas últimas décadas, envolvendo a gestão de infraestrutura de transportes. O país saiu de um sistema público para a privatização e, depois, voltou novamente para uma administração semi-privada, em pouco espaço de tempo, com uma reforma estruturante a partir de 2004. Dunlop destacou os contratos de performances, na manutenção das rodovias, onde as empresas são melhor remunerada, a partir dos resultados de eficiência das obras, uma espécie de salvaguarda sobre a menor necessidade de obras em períodos estabelecidos.

A autoridade da Nova Zelândia expôs o sistema de seu país, que alcançou eficiência com redução de pessoal, mas focando, principalmente, na transparência dos programas, para garantir a mudança cultural que foi importante para as reformas de Estado. Naquele país da Oceania, o combustível também é taxado e o volume dos recursos arrecado é todo direcionado para os programas do sistema de transportes. A visão estratégica para o setor, na Nova Zelândia, reunia quatro princípios, com objetivos até 2010: integração, segurança, objetividade e sustentabilidade. Para Dunlop, o sistema tem claro a origem dos recursos e sua destinação, para conseguir o respaldo da população.

Pedro Navarro tem experiência como diretor de Tráfego da cidade de Barcelona e agora é diretor-geral de Tráfego da Espanha, nos últimos oitos ano. Durante o seu mandato, foi reduzido em 55% o numero de mortes por acidentes de trânsito no País. O espanhol também assinalou para um sistema transparente, principalmente, na arrecadação de multas e foi taxativo, na solução para as mudanças de comportamento da população, em relação aos acidentes de trânsito. “A única solução, são os radares”, concluiu, sobre os excessos de velocidade. A Espanha, agora, está implementando um sistema de aferição de excesso de velocidade em que os radares dispostos aferem o tempo médio de percurso de um veículo de um ponto ao outro das vias principais, fazendo com que o condutor respeite a velocidade máxima da pista, em todo seu percurso.

Ele explica que uma administração pública, para garantir eficiência, no tráfego, principalmente urbano, deve centrar as discussões em apenas quatro questões básicas: álcool e direção, sinto de segurança e capacetes, velocidade excessiva e reincidência na infração de trânsito. A prevenção policial, no combate ao uso de álcool antes de dirigir já atinge, na Espanha, uma abordagem de 20% de todo o contingente de motoristas que circulam no trânsito das cidades e nas estradas. Foi um total de 5,5 milhões de abordagens, em 2010, resultando em 1,8% de resultados positivos nesses testes de bafômetros, ante os 4,2% obtidos em 2004.

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