Concessão da BR-050/GO/MG vai a leilão nesta quarta-feira (18/09)

O Governo Federal concede, nesta quarta-feira (18/09), a BR-050/GO/MG à iniciativa privada, inaugurando as concessões do Programa de Investimentos em Logística (PIL).  O trecho da rodovia que vai de Cristalina (GO) até a divisa de Minas Gerais com São Paulo será leiloado na BM&FBOVESPA em São Paulo. Das oito propostas entregues na última sexta-feira (13/09), vencerá aquela que oferecer a menor tarifa.  A concessão dessa rodovia vai gerar em 30 anos investimentos da ordem de R$ 3 bilhões.

A tarifa teto fixada no edital foi de R$ 0,0787 por quilômetro de rodovia. Vencerá o leilão a empresa que tiver oferecido maior deságio sobre esse valor de referência.  A extensão de toda a concessão é de 436,6 quilômetros. Desse total, a concessionária deverá duplicar os 218,5 quilômetros situados entre Cristalina e a Divisa GO/MG. Estima-se que a iniciativa privada desembolsará cerca de R$ 650 milhões nessa duplicação.  Os 218,1 quilômetros restantes já estão praticamente duplicados pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). Faltam apenas 16 quilômetros, que serão concluídos em breve.

A empresa que vencer a licitação irá duplicar o trecho goiano e deverá investir na recuperação, na manutenção e na conservação de toda a rodovia nos dois estados, além de oferecer diversos serviços aos usuários e implantar terceiras faixas em pista duplicada quando o volume de tráfego exigir.

Além dos R$ 650 milhões que serão gastos com duplicações, a concessionária ainda investirá cerca de R$ 2,35 bilhões ao longo de 30 anos tanto no trecho mineiro quanto no goiano. Até o quinto ano do contrato de concessão, a empresa que vencer a licitação deverá efetuar intervenções estruturais no pavimento e melhorias funcionais e operacionais nos demais elementos da rodovia. Trata-se de reparos no pavimento e acostamento, adequação da sinalização, recuperação dos elementos de segurança, recuperação emergencial de pontes, viadutos e drenagem, implantação dos Serviços de Apoio ao Usuário – SAU, tratamento da faixa de domínio, cadastro de todos os elementos da rodovia e realização de estudos de acidentes.

Ademais, a concessionária deverá fazer conservação e manutenção da rodovia até o final do contrato. Os investimentos em conservação serão traduzidos em intervenções físicas programadas para recompor e aprimorar as características técnicas e operacionais da rodovia.  A manutenção será feita com operações rotineiras e de emergência que têm o objetivo de preservar as características técnicas e físico-operacionais da rodovia.

Programa de Investimentos em Logística

Lançado em 2012, o PIL, o maior programa de logística do ocidente, tem como objetivo dotar o Brasil de um sistema de transporte adequado a suas dimensões e alavancar o crescimento econômico do país. Tendo como base um modelo de parceria entre o setor público e o privado, a iniciativa prevê, no setor rodoviário, investimentos privados, por meio de contratos de concessão.

O Programa prevê a aplicação de R$ 51,6 bilhões em nove trechos de rodovias, num total de 7 mil quilômetros de estradas. Nas concessões rodoviárias, R$ 26,3 bilhões serão investidos nos primeiros cinco anos, e R$ 25,3 bilhões nos 25 anos seguintes.

Os concessionários serão selecionados por meio de licitações públicas e serão responsáveis pela duplicação e implantação de melhorias nos trechos, por sua manutenção e pelo atendimento aos usuários. Em troca, terão os direitos de exploração por intermédio da cobrança de tarifas. A regulação e a supervisão dos serviços ficam a cargo da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

Além da BR-050/GO/MG, serão concedidas as seguintes rodovias: BR-101/BA, BR-163/MT, BR-163/MS, BR-153/TO/GO, BR-060/153/262/DF/GO/MG,/BR-040/DF/GO/MG, BR-116/MG e a BR-262/ES/MG. O leilão da BR-262/ES/MG, que seria realizado nesta quarta-feira, não recebeu propostas.

Diretrizes dos contratos de concessão PIL

As empresas concessionárias serão selecionadas em leilões públicos nos quais o vencedor será aquele que oferecer menor tarifa de pedágio. O contrato de concessão tem duração de 30 anos e exige a duplicação das rodovias nos primeiros cinco anos. Além desse benefício, os usuários passarão a contar com serviços diversos atualmente não disponíveis, como monitoramento por câmeras em toda extensão da via, socorros mecânico e médico, sistemas de controle de velocidade e Centro de Controle Operacional. Também é obrigação do concessionário restaurar e manter a rodovia em nível adequado durante toda a concessão, garantindo o conforto e a segurança do usuário.

Destacam-se os desembolsos a serem realizados pelas concessionárias nos cinco primeiros anos do contrato, momento em que se exigem a realização das duplicações, a restauração da via e os investimentos em itens que irão propiciar a prestação de serviços aos usuários. Ademais, o contrato só permitirá a cobrança de pedágio quando 10% das obras de duplicação estiverem concluídas, e os trechos urbanos não serão pedagiados.

Financiamento
O BNDES, a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil definiram as condições dos financiamentos para os investimentos destinados às concessões rodoviárias do PIL. Destaca-se a flexibilização das garantias exigidas aos concessionários. Não será mais necessária a apresentação de garantias corporativas, o que configura um financiamento na modalidade Project Finance , no qual o próprio projeto serve de garantia ao crédito concedido.

A composição do pacote de garantias será variável de acordo com a fase do projeto. As condições gerais de financiamento são plenamente compatíveis com as características dos projetos de concessão de rodovias do PIL:

• Carência de cinco anos;
• Amortização de 20 anos;
• Prazo total do financiamento de 25 anos;
• Taxa de juros composta pela TJLP acrescida de até 2% ao ano;
• Financiamento de 70% dos investimentos.

Também foi disponibilizado empréstimo-ponte, com volume equivalente a até 30% do financiamento de longo prazo e início de desembolso em até 90 dias após a assinatura do contrato de concessão, o que permitirá disponibilizar recursos tempestivamente para a realização dos investimentos nas concessões.

Em síntese, o formato de financiamento permitirá aumentar concorrência nos leilões de concessão de rodovias, com reflexos diretos sobre a modicidade tarifária. Também permitirá dar plenas condições para que o futuro concessionário possa realizar oportunamente os investimentos exigidos por contrato, contribuindo para a disponibilização de uma rodovia com capacidade e qualidade adequada aos interesses dos usuários.

Duplicações

Em todo o PIL, serão duplicados 5.850 quilômetros de rodovias do total de 7 mil quilômetros concedidos. As concessionárias ficarão responsáveis pela duplicação de mais de 5 mil quilômetros. O restante (680 km) ficará a cargo do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), pois se trata de trechos inseridos no Programa de Aceleração do Crescimento, cujas obras já foram iniciadas ou estão em fase final de preparação.

Tarifas teto por praça de pedágio (BR-050/GO/MG)

*Valor de referência para o leilão

Municípios de Minas Gerais abrangidos

Araguari,  Delta, Uberaba e Uberlândia.

Municípios de Goiás abrangidos

Cristalina, Cumari, Catalão, Ipameri, Campo Alegre de Goiás.

Praças de pedágio