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Belo Horizonte sedia primeira audiência pública para novos trechos de rodovias

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) iniciou nesta terça-feira (15/01) em Belo Horizonte, a série de audiências públicas para receber contribuições da sociedade civil ao Programa de Concessões de Rodovias Federais, que estabelece a transferência de 6 mil quilômetros de rodovias federais à iniciativa privada com a licitação de sete trechos de rodovias.
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Publicado em 15/01/2013 00h00
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A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) iniciou nesta terça-feira (15/01) em Belo Horizonte, a série de audiências públicas para receber contribuições da sociedade civil ao Programa de Concessões de Rodovias Federais, que estabelece a transferência de 6 mil quilômetros de rodovias federais à  iniciativa privada com a licitação de sete trechos de rodovias. Mais de 60 pessoas debateram por mais de quatro horas temas como a localização das praças de pedágio e dos postos de fiscalização da Polícia Rodoviária Federal (PRF), além de mudanças no trajeto das estradas.

Os destaques da reunião, conduzida pela especialista em regulação Miriam Ramos Quebaudi, da Superintendência de Exploração de Infraestrutura Rodoviária da ANTT, foram os trechos nas BR-262 (MG-ES); BR-050 (GO-MG) e BR-060. Da Agência, participaram também a Superintendente Viviane Esse e técnicos. "A audiência foi bem produtiva. Os participantes receberam muito bem a questão de implementação do pedágio após 10% da obra concluída", afirmou Viviane Esse.

No evento, representantes de municípios que margeiam a rodovia BR-262 demonstraram preocupação com a posição das praças de pedágio que possam ficar longe das áreas urbanas. Funcionários da Prefeitura de Luz (MG) alertaram que grande parte de sua população, cerca de 17 mil habitantes, sobrevive do comércio das margens da BR-262. Por isso, sugeriram que os viadutos que dão acesso ao município deveriam ficar próximos às entradas das cidades. A Polícia Rodoviária Federal (PRF), por sua vez, defendeu que os postos de fiscalização fossem construídos na área central das rodovias.

Além de representantes de prefeituras, a audiência pública em Belo Horizonte teve a presença de dirigentes de construtoras e de interessados no tema. O evento faz parte da terceira etapa do Programa de Concessões de Rodovias Federais e favorecerá as rodovias BRs-262 (MG-ES); 050 (GO-MG); 060; 262; 153 (DF-GO-MG); 153 (TO-GO); 101 (BA); 163 (MT) e 163; 267; 262 (MS). Pelo site da ANTT, a sociedade civil tem prazo até dia 25 para sugerir mudanças no edital, além de apontar problemas e possíveis soluções.

As próximas audiências públicas desse programa ocorrerão ainda nesta semana nos seguintes locais e datas: Vitória(ES), nesta quarta-feira ( 16/01); Salvador(BA), na quinta-feira (17/01); Brasília (DF),na sexta-feira (18/01). Na próxima semana, os eventos serão nos dias 21, 22 e 23, respectivamente em  Palmas (TO),Goiânia (GO), Campo Grande(MS). A última será no dia 24   em Cuiabá(MT).

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