ANTT realiza audiência pública em Campo Grande (MS) sobre trechos rodoviários

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) realiza nesta sexta-feira (09/08), em Campo Grande (MS), audiência  pública aberta aos interessados sobre o processo de concessão à iniciativa privada da BR-163, que corta todo o estado de Mato Grosso do Sul.

A audiência tem por objetivo colher sugestões e contribuições sobre a exclusão dos trechos das rodovias BR-262/MS e BR-267/MS, ambos entre os respectivos entroncamentos dessas rodovias com a BR-163/MS e a divisa com o estado de São Paulo.

O processo se refere Edital de Concessão do lote rodoviário BR-163/267/262/MS, integrante da 3ª etapa do Programa de Concessão de Rodovias Federais- Fase III. A Sessão Pública da Audiência Pública nº 141/2013 será no Hotel Jandaia, entre 09h e 13h, na Rua Barão do Rio Branco nº 1.271, em Campo Grande/MS.

O período para o envio de contribuições teve início em 08/08 e vai até 18h do dia 14 deste mês. As formas de participação estão no site da ANTT.

A rodovia integra o Programa de Investimentos em Logística, anunciado no ano passado pelo Governo Federal.

O sistema rodoviário, que se inicia na divisa com o estado do Mato Grosso e termina na divisa com o Paraná, possuí extensão de 847,2 km e abrange 20 municípios do Mato Grosso do Sul: Bandeirantes, Caarapó, Camapuã, Campo Grande, Coxim, Douradina, Dourados, Eldorado, Itaquiraí, Jaraguari, Juti, Mundo Novo, Naviraí, Nova Alvorada do Sul, Pedro Gomes, Rio Brilhante, Rio Verde de Mato Grosso, São Gabriel do Oeste, Sidrolândia e Sonora.

Foi definido para o sistema rodoviário em questão um esquema de pedagiamento com 9 praças de pedágios, conforme ilustrado na tabela a seguir:

Localização das praças de pedágios ao longo da rodovia BR-163/MS

A taxa interna de retorno de projeto (real), estabelecida pelo Poder Concedente, sobre o fluxo de caixa sem alavancagem é de 7,20 % a.a. O que resultou nas seguintes tarifas:

A cobrança da tarifa de pedágio somente poderá ter início após a conclusão dos trabalhos iniciais no sistema rodoviário e a execução de 10% das obras de duplicação. O trecho concedido deverá ser totalmente duplicado até o final do 5º ano do prazo da concessão, conforme cronograma:

* Trecho de travessia urbana em pista simples a ser contornado

Os orçamentos de investimentos e custos de operação foram feitos com base nos custos unitários das obras, equipamentos e serviços e nos cronogramas de aquisição, reposição e operação. Esses cronogramas foram definidos em função do crescimento do tráfego e da manutenção dos padrões de qualidade estabelecidos para a rodovia.

Estão previstos os seguintes valores de investimentos, custos e receita de pedágio:

O Programa de Exploração da Rodovia (PER) define as seguintes melhorias físicas e operacionais:

· Implantação de 62 interseções, sendo 55 interconexões diamante, 5 interconexões trombeta, 2 interconexões trevo até o 5º ano e outras 11 interseções até o final da concessão;

· Implantação de 2 retornos operacionais até o final da concessão;

· Implantação de 16 passarelas até o 5º ano e outras 3 passarelas até o final da concessão;

· Implantação de 3 melhorias em acesso até o 5º ano e 1 outra melhoria em acesso até o final da concessão;

· Implantação de 35,3 km de vias marginais em travessias urbanas, segundo extensões definidas no PER até o 5º ano e outros 6,0 km até o final da concessão;

· Implantação de contorno de 4,4 km em Mundo Novo (MS), 2,5 km em Eldorado (MS), 10 km em Caarapó (MS) e 2,5 km em Vila Varga (MS).

As informações específicas sobre a matéria, bem como as orientações acerca dos procedimentos relacionados com a realização e participação da Audiência, estarão disponíveis, na íntegra, no site da Agência.