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ANTT publica editais de concessão de mais dois lotes de rodovias

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou no Diário Oficial da União desta sexta-feira (18/10) os editais de concessão de mais dois trechos de rodovias do Programa de Investimentos em Logística: BR-163/MT e BR-060/153/262/DF/GO. O trecho da rodovia mato-grossense irá a leilão no próximo dia 27 de novembro, e o trecho BR-060/153/262/DF/GO será leiloado em 4 de dezembro deste ano.
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Publicado em 18/10/2013 00h00
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A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou no Diário Oficial da União desta sexta-feira (18/10) os editais de concessão de mais dois trechos de rodovias do Programa de Investimentos em Logística: BR-163/MT e BR-060/153/262/DF/GO . O trecho da rodovia mato-grossense irá a leilão no próximo dia 27 de novembro, e o trecho BR-060/153/262/DF/GO será leiloado em 4 de dezembro deste ano.

A concessão consiste na exploração por 30 anos da infraestrutura e da prestação do serviço público de recuperação, conservação, manutenção, operação, implantação de melhorias e ampliação de capacidade das rodovias. A Taxa Interna de Retorno estabelecida é de 7,20 %. A cobrança da tarifa de pedágio somente poderá ter início após a conclusão dos trabalhos iniciais no sistema rodoviário e a
execução de 10% das obras de duplicação.

BR-163/MT – A BR-163/MT será concedida no trecho de 850 quilômetros de extensão que vai da divisa com o estado do Mato Grosso do Sul até o entroncamento com a rodovia MT 220. O trecho passa por 19 municípios do Mato Grosso: Acorizal, Campo Verde, Cuiabá, Diamantino, Itiquira, Jaciara, Jangada, Juscimeira, Lucas do Rio Verde, Nobres, Nova Mutum, Rondonópolis, Rosário Oeste, Santo Antônio do Leverger, São Pedro da Cipa, Sinop, Sorriso, Várzea Grande e Vera.

Estima-se que o concessionário investirá cerca de R$ 4,6 bilhões em 30 anos, dos quais 2,38 bilhões deverão ser investidos nos primeiros cinco anos. A tarifa-teto por quilômetro estabelecida no edital é de R$ 0,0550. Estão previstas nove praças de pedágio com as seguintes tarifas-teto:

(Fonte: ANTT)

N o

Praça

KM

Tarifa Teto

(R$)

1

Itiquira

38/MT

4,80

2

Rondonópolis

138/MT

5,50

3

Campo
Verde/Santo Antonio de Leverger

237/MT

4,50

4

Cuiabá/
Santo Antonio de Leverger

300/MT

4,40

5

Acorizal/Jangada

402/MT

5,90

6

Diamantino

515/MT

5,00

7

Nova
Mutum

582/MT

4,10

8

Lucas
do Rio Verde

667/MT

5,20

9

Sorriso

772/MT

7,50

BR-060/153/262/DF/GO – A extensão do lote BR-060-153-262 DF/GO/MG é de 1.176,50 quilômetros. Trata-se de 630,20 quilômetros da BR-060 e da BR 153 – desde o entroncamento com a BR-251, no Distrito Federal, até a divisa dos estados de
Minas Gerais e São Paulo – somados a 546,30 quilômetros da BR-262 – do entroncamento com a BR-153 ao entroncamento com a BR-381 em Minas Gerais. Além de Brasília, outros 46 municípios serão beneficiados em Goiás e em Minas Gerais.

Estima-se que o concessionário investirá cerca de R$ 7,15 bilhões em 30 anos, dos quais R$ 3,98 bilhões deverão ser investidos nos primeiros cinco anos. A tarifa-teto por quilômetro estabelecida no edital é de R$ 0,0594. Estão previstas onze praças de pedágio com as seguintes tarifas-teto:

(Fonte ANTT)

N o Praça KM

Tarifa Teto



(R$)
1 Alexânia 43 da 060/GO 6,30
2 Goianápolis 459 da 153/GO 4,70
3 Piracanjuba /
Professor Jamil
551 da 153/GO 6,80
4 Itumbiara 687 da 153/GO 8,20
5 Prata 123 da 153/MG 7,20
6 Fronteira / Frutal 226 da 153/MG 4,30
7 Florestal / Pará de Minas 391 da 262/MG 5,90
8 Luz 514 da 262/MG 6,10
9 Campos Altos 596 da 262/MG 6,50
10 Perdizes 732 da 262/MG 7,70
11 Campo Florido /
Conceição das Alagoas / Veríssimo
861 da 262/MG 6,30

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