ANTT lança edital dos dois primeiros lotes do programa de concessão de rodovias

O edital de licitação de concessões da BR - 050 (GO/MG) e BR -262 (ES/MG) foi publicado nesta quinta-feira (01/08) no Diário Oficial da União pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). A Agência antecipou o lançamento do edital dos lotes dois e quatro após aprovação pelo Tribunal de Contas da União (TCU) quanto à viabilidade técnica, ambiental e econômica. Os trechos rodoviários inauguram o programa de concessões do governo federal - Programa de Investimentos em Logística (PIL). A previsão é que os leilões sejam realizados na segunda quinzena de setembro. “Esses são os primeiros lotes. Espero que sejam concluídos com sucesso. Depois virão os demais, que serão analisados também pelo TCU”, ponderou o ministro dos Transportes, César Borges.

O trecho de 436,6 quilômetros da BR-050 se inicia no entroncamento com a BR-040, em Cristalina (GO), e se estende até o município de Delta (MG), na divisa com o estado de São Paulo. Ao todo serão abarcados nove municípios nos estados de Goiás e Minas Gerais. Dentre as melhorias estão a duplicação de 218,1 quilômetros e a construção de nove passarelas. Há ainda a previsão de que seis praças de pedágios sejam instaladas ao longo do trecho.

Com 375,6 quilômetros, o trecho BR-262 se inicia no município de Viana, no estado do Espírito Santo, no entroncamento com a BR-101, e se estende até João Monlevade, no entroncamento com a BR-381, no estado de Minas Gerais. O ramal rodoviário em questão abrange 22 municípios nos estados de Minas Gerais e do Espírito Santo. Foi definido para o sistema rodoviário em questão um esquema de pedagiamento com cinco praças.

Pelo modelo proposto, o prazo da concessão dos trechos será de 30 anos e consistirá na exploração da infraestrutura e da prestação do serviço público de recuperação, conservação, manutenção, operação, implantação de melhorias e ampliação de capacidade das rodovias. O documento determina ainda que as rodovias concedidas à iniciativa privada sejam duplicadas em cinco anos, sendo que 10% dos trechos devem estar prontos antes do início da cobrança de pedágio. (CM)