ANTT lança edital da BR-040/DF/GO/MG

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou no Diário Oficial da União desta quinta-feira (28/11) o Edital Nº 06/2013, que prevê a concessão da rodovia BR-040/DF/GO/MG. O edital, disponível no site da Agência, integra a 3ª Etapa das Concessões Rodoviárias Federais – Fase 1 e prevê um total de R$ 7,4 bilhões em investimentos e R$ 3,3 bilhões em custos operacionais, a preços de novembro de 2012. O leilão será realizado às 10h do dia 27 de dezembro, na BM&FBOVESPA;, localizada na Rua XV de Novembro, Nº 275, em São Paulo (SP).

A concessão consiste na exploração por 30 anos da infraestrutura e da prestação do serviço público de recuperação, conservação, manutenção, operação, implantação de melhorias e ampliação de capacidade da rodovia BR-040/DF/GO/MG, no trecho de 936,8 quilômetros que se inicia em Brasília (DF), no entroncamento com a BR-251, e se estende até Juiz de Fora (MG), passando pelos municípios de Valparaíso de Goiás (GO), Luziânia (GO), Cristalina (GO), Paracatu (MG), João Pinheiro (MG), Três Marias (MG), Felixlândia (MG), Paraopeba (MG), Sete Lagoas (MG), Ribeirão das Neves (MG), Belo Horizonte (MG), Congonhas (MG), Conselheiro Lafaiete (MG), Cristiano Otoni (MG), Carandaí (MG), Ressaquinha (MG), Barbacena (MG), Santos Dumont (MG) e Ewbank da Câmara (MG).

O trecho concedido deverá ser totalmente duplicado ate o final do 5º ano do contrato de concessão, conforme cronograma:

Quantitativo de duplicação por ano (%):

O esquema de pedagiamento foi definido com 11 praças de pedágio equidistantes em 78,0 quilômetros, distribuídas da seguinte forma:

Localização das praças de pedágio ao longo da rodovia BR-040/DF/GO/MG:

A Taxa Interna de Retorno (TIR) de projeto (real) sobre o fluxo de caixa sem alavancagem, estabelecida pelo Poder Concedente, é de 7,20% ao ano, o que levou a uma Tarifa Básica de Pedágio teto de R$ 8,29763. A cobrança, no entanto, somente poderá ter início após a execução de 10% das obras de duplicação.

Os orçamentos de investimentos e custos de operação foram feitos com base nos custos unitários das obras, equipamentos e serviços e nos cronogramas de aquisição, reposição e operação. Esses cronogramas foram definidos em função do crescimento do tráfego e da manutenção dos padrões de qualidade estabelecidos para a rodovia.

O Programa de Exploração Rodoviária (PER) define as seguintes melhorias físicas e operacionais:

• Implantação de 59 interseções, com os mesmos prazos e percentuais definidos para as obras de duplicação, além de outras 11 a serem implantadas a partir do 61º mês da concessão;
• Implantação de 41 passarelas, com prazos e percentuais definidos para as obras de duplicação, além de outras nove, a serem executadas a partir do 61º mês da concessão;
• Implantação de 56 melhorias em acesso, com os mesmos prazos e percentuais definidos para as obras de duplicação, além de outras 12 a serem implantadas a partir do 61º mês da concessão; e
• Implantação de 148,2 quilômetros de vias marginais em travessias urbanas, segundo extensões definidas no PER para cada subtrecho do sistema rodoviário, e com prazos e percentuais defasados de um ano em relação aos definidos para as obras de duplicação, além de outros dez quilômetros a serem implantados a partir do 61º mês da concessão.

CRONOGRAMA DO EDITAL

O Cronograma do Edital descreve as principais etapas do leilão para a Concessão da BR¿040/DF/GO/MG e as datas correspondentes.

Podem ser citadas as seguintes etapas: (i) publicação do aviso de licitação e da minuta de Edital e Contrato; (ii) divulgação das respostas aos questionamentos/impugnações; (iii) recebimento dos envelopes com a Proposta Econômica Escrita e os Documentos de Qualificação; (iv) Sessão Pública de Leilão; (v) publicação da ata de julgamento do Leilão; (vi) homologação do resultado do Leilão pela ANTT; (vii) Ato de Outorga; (viii) assinatura do Contrato.

* vide maiores detalhes no Edital

Mais informações estão disponíveis em: http://3etapaconcessoes.antt.gov.br/index.php/content/view/1004/Edital.html

Fonte: ANTT